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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 2

N.º 578/XIII (2.ª) — Defesa e valorização da Escola Pública N.º 582/XIII (2.ª) — Participação pública para a estratégia (PCP). nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício

N.º 579/XIII (2.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia alimentar (Os Verdes).

dos Irmãos (CDS-PP). N.º 583/XIII (2.ª) — Diagnóstico sobre o desperdício alimentar

N.º 580/XIII (2.ª) — Alteração do calendário escolar da em Portugal (Os Verdes).

educação pré-escolar (BE). N.º 584/XIII (2.ª) — Garante o direito à água e ao saneamento

N.º 581/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de (Os Verdes).

combate ao desperdício alimentar (BE). (a) São publicados em Suplemento.

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