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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 34

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 583/XIII (2.ª)

DIAGNÓSTICO SOBRE O DESPERDÍCIO ALIMENTAR EM PORTUGAL

Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos destinados ao consumo humano que

acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade.

Do ponto de vista ambiental é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens

alimentares que depois acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar (e.g.

degradação do solo, saturação de recursos hídricos, perda de biodiversidade, produção de resíduos, gasto de

energia, emissão de gases com efeito de estufa) poderiam ser significativamente reduzidos se não se

verificassem altos níveis de desperdício.

Do ponto de vista social é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos

que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população. A injusta

repartição da riqueza e as políticas de empobrecimento repercutem-se de uma forma inaceitável no acesso aos

bens fundamentais para satisfação das mais elementares necessidades da população, como têm demonstrado

diversos relatórios como o do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.

É ao longo de toda a cadeia agroalimentar que se verificam situações de desperdício alimentar com causas

variadas – dos solos ao prato: na produção, no processamento, no armazenamento, no embalamento, no

transporte, na disponibilização nos pontos de venda e no consumo. Quanto mais longa for essa cadeia, maior é

a probabilidade de desperdício. Essa tem sido a tendência decorrente da deslocalização de grande parte da

população para as cidades, ou da globalização do setor alimentar, que geram um distanciamento imenso entre

o produtor e o consumidor, obrigando à existência de uma longa corrente de intermediários e a que os produtos

levem mais tempo a chegar ao consumidor, com enormes prejuízos ambientais.

O primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter consciência que o problema existe.

O segundo passo é perceber com rigor as suas causas. Conhecidos os fatores que geram o desperdício, ficam

criadas as condições para a definição de objetivos e metas para pôr fim ao problema. Realçamos também que

o sucesso da aplicação de medidas para cumprimento dos objetivos depende do forte envolvimento da

sociedade e de todos os agentes implicados.

Já foi produzido um estudo em Portugal sobre as perdas alimentares - o PERDA (Projeto de Estudo e

Reflexão sobre o Desperdício Alimentar) - que veio concluir que anualmente se desperdiça mais de 1 milhão de

toneladas da produção alimentar, representando um valor na ordem de, pelo menos, 17% de desperdício,

embora se reconheça da necessidade de aprofundar estes números e precisar os valores. Este estudo, sendo

bastante relevante, constitui apenas uma estimativa.

Ora, para intervir eficazmente sobre o problema é importante conhecer os valores de que partimos e, para o

efeito, conhecer mais aproximadamente os níveis e fatores de desperdício alimentar em Portugal, nas diversas

fases da cadeia alimentar e tendo em conta todos os projetos que já se encontram implementados «no terreno»,

de modo a combater esta realidade.

Por outro lado, é imprescindível que se conheça quais são os obstáculos, legais e outros, ao combate ao

desperdício alimentar, ou, dito de outra forma, que, mesmo inconscientemente, acabam por fomentar as perdas

e a falta de qualidade alimentar, como, por exemplo, o facto de nas cantinas públicas se relevar o preço, em

detrimento do valor económico, social e ambiental dos alimentos.

Tendo em conta os objetivos que levaram à criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício

Alimentar, criada pelo Despacho nº14202-B/2016, de 25 de novembro (sustentado na Resolução da Assembleia

da República nº65/2015, de 17 de junho, a qual resultou de uma iniciativa do PEV – o Projeto de Resolução

nº1506/XII/2ª), Os Verdes consideram muito relevante que a elaboração de uma Estratégia Nacional de

Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e de um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

(PACDA) não afaste a realização do diagnóstico que é preciso fazer. São instrumentos que podem ser

construídos em paralelo, acabando por se cruzar pela monitorização e adaptação de objetivos que será sempre

necessário ir fazendo.

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