II SÉRIE-A — NÚMERO 44 10

 Concretização, na sua plenitude, do novo Modelo Integrado de Avaliação do Ensino Básico, que assume

as provas, designadamente as provas de aferição (2º, 5º e 8º ano), como instrumentos de melhoria das

aprendizagens e não como processos que fomentam a exclusão de alunos, apostando na dimensão

formativa da avaliação e na complementaridade entre a avaliação interna e externa.

Ainda no âmbito da promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na promoção da

igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social, importa destacar as seguintes medidas:

 Atribuição de manuais escolares gratuitos aos cerca de 80 mil alunos inscritos no 1.º ano do ensino

básico. Complementando o congelamento dos preços dos manuais, esta medida insere-se no objetivo,

mais vasto, de estender a gratuitidade dos manuais a todos os anos do 1º ciclo do ensino básico;

 Reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar, instrumento essencial na redução do impacto das

desigualdades entre os alunos;

 Reforço da inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, assegurando o aumento da

sua presença nas atividades de turma, melhorando o sistema de avaliação e adequando a formação de

técnicos e docentes.

A aposta na valorização do ensino público passa não só pelo investimento no edificado, no âmbito do qual

se estima a contratualização de mais de 200 obras a partir de 2017, mas também pela promoção de uma maior

articulação entre os três ciclos do ensino básico, de modo a atenuar as transições entre ciclos, desenvolvendo

uma maior diversificação e flexibilização curriculares e valorizando a função docente:

 Implementação das Orientações Curriculares na Educação Pré-escolar e desenvolvimento de um perfil

de competências do aluno ao final de 12 anos de escolaridade;

 Diversificação e qualificação da oferta formativa no ensino secundário, rejeitando a dualização precoce

e apostando no ensino profissional, sobretudo ao nível do secundário, sem deixar de assegurar a

permeabilidade entre vias de ensino. Nestes termos, procurar-se-á um reforço do ajustamento da oferta

às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho, a gestão flexível do currículo e a

diversificação dos percursos formativos de dupla certificação;

 Emissão de Novos Certificados, com referência a atividades não curriculares desenvolvidas pelos

alunos, nomeadamente as que concernem ao seu envolvimento em projetos de cidadania, grupos de

interesse (arte, desporto, clubes, etc.) e à participação em órgãos de gestão das escolas.

Com o propósito de melhorar os níveis de sucesso educativo no ensino superior, a transição para o mercado

laboral e a maior empregabilidade dos diplomados, serão prosseguidas as seguintes medidas:

 Implementação de um sistema de gestão integrada do percurso do estudante no ecossistema do ensino

superior em Portugal, visando a modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos

redundantes e proporcionando, designadamente, um conhecimento e acompanhamento transversal da

realidade com efeitos na gestão e análise dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação

social e do sucesso educativo;

 Estímulo à integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica no âmbito dos

seus planos de estudos e no contexto de iniciativas de estímulo à integração dos estudantes no ensino

superior, à redução do abandono e à promoção do sucesso escolar;

 Estímulo à colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, facilitando o acesso a fontes

diversificadas de financiamento, reforçando e desenvolvendo parcerias que estimulem o emprego

científico e o emprego qualificado, em estreita colaboração entre instituições públicas e privadas em

todas as áreas do conhecimento;