21 DE DEZEMBRO DE 2016 29

O Governo apoiará o reforço da resposta do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros,

designadamente através da substituição de 500 veículos até 2018. No setor do táxi, serão promovidos

instrumentos que potenciem a sua modernização, com especial atenção para a renovação das frotas, em que

serão implementadas medidas tendentes à sua renovação e descarbonização. O Governo desenvolverá ainda

os trabalhos tendentes a uma solução para o sistema de mobilidade do Mondego.

A par do transporte público há que considerar, hoje em dia, outros conceitos e formatos de mobilidade urbana

que permitam reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e

flexibilidade de deslocação e, simultaneamente, promovendo o bem-estar e qualidade de vida das populações.

Neste domínio, o Governo desenvolverá instrumentos de regulação que acolham novas formas de mobilidade e

incentivem a mobilidade suave, nomeadamente o uso da bicicleta, e criem condições para a intermodalidade

com sistemas de transporte público.

O Governo irá retomar a aposta na mobilidade elétrica enquanto instrumento essencial para uma efetiva

descarbonização da economia. Para tal, será alargado o número de postos de carregamento, completando a

primeira e segunda fases da Rede + MOBI.E, cobrindo assim todos os municípios do continente. Os incentivos

à aquisição de veículos elétricos serão redefinidos, com vista a reforçar a sua atratividade para privados e para

detentores de frotas que utilizam rotas eminentemente urbanas.

Economia circular

A economia circular emerge da história de medidas de incentivo à mudança do paradigma económico, que

garanta a preservação da utilidade e valor dos recursos (materiais e energéticos) pelo máximo tempo possível,

salvaguardando simultaneamente os ecossistemas e o capital financeiro das empresas e da sociedade civil, e

promovendo uma relação virtuosa entre o desempenho ambiental e o desempenho socioeconómico.

Assim, como forma de garantir a concretização das orientações anteriormente referidas, foi aprovada a

Estratégia de Compras Públicas Ecológicas 2020, cuja implementação deverá ser assegurada ao longo da

legislatura, nomeadamente através da atuação.

De modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas em matéria de gestão de resíduos, será

promovida a concretização das ações estabelecidas no «Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos

2020» em articulação com os objetivos estratégicos do «Plano Nacional de Gestão de Resíduos (2014-2020)»,

que constituem condições de acesso aos fundos estruturais do Portugal 2020. Neste esforço inclui-se a

prossecução da política dos 3R (reduzir, reutilizar e reciclar), através da redução do uso de embalagens, no

âmbito dos mecanismos em vigor, e incentivo ao aumento da «preparação para reutilização e reciclagem dos

resíduos de embalagem» com vista a prolongar o seu uso, em conformidade com a economia circular. Deste

modo é igualmente promovida a redução da deposição em aterro dos resíduos urbanos biodegradáveis, que

constitui uma ação crítica para o cumprimento das metas com que Portugal internacionalmente se comprometeu.

O Governo irá introduzir alterações no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE),

nomeadamente no que respeita aos valores de contrapartida e às especificações técnicas que permitam a

reciclagem em condições sustentáveis.

De modo a garantir o aumento do ciclo de vida dos produtos, será concretizado o aumento da capacidade e

eficiência dos processos de tratamento nas instalações de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de resíduos

urbanos, permitindo escoar para a indústria recicladora os materiais recicláveis ou valorizáveis ainda colocados

nos resíduos indiferenciados.

Será ainda promovida a valorização material, orgânica e energética dos resíduos urbanos, contribuindo para

a redução progressiva da deposição de resíduos em aterro e ainda a redução de gases com efeito de estufa.

Neste âmbito, serão criados incentivos para a plena utilização do Combustível Derivado de Resíduos (CDR)

enquanto combustível alternativo da indústria.

Paralelamente, o Governo irá, em 2017, consolidar as seguintes ações:

 Promover e difundir o conhecimento em matéria de economia circular, através de mecanismos como o

portal e conferências ECO.NOMIA, dedicadas a setores-chave e estratégias de promoção deste modelo

em toda a cadeia de valor do produto/serviço, sensibilizando empresas e cidadãos;