II SÉRIE-A — NÚMERO 44 40

 Libertação das instalações não necessárias ao cumprimento da missão de segurança interna;

o Quanto aos equipamentos:

 Reforço dos equipamentos de proteção individual, como condição necessária ao exercício da missão;

 Reforço dos equipamentos para as funções especializadas, para garantia do cumprimento das missões

atribuídas;

 Programação da renovação da frota automóvel, com a consequente diminuição dos encargos relativos

à manutenção;

o Quanto às tecnologias de informação e comunicação:

 Investimento na rede de comunicações de emergência e segurança (SIRESP), melhoria das

infraestruturas de suporte da rede, intervenções de conservação e de beneficiação e melhoria da

tecnologia; aproveitamento das potencialidades da rede em termos de localização e de comunicações

de dados para ampliação do projeto de Georreferenciação (SIRESP GL) e implementação do SIRESP

ST, de modo a permitir a localização exata das ocorrências;

 Investimento no âmbito da segurança e reforço das comunicações de dados da Rede Nacional de

Segurança Interna;

 Entrada em pleno funcionamento do novo modelo do 112, com duas centrais de atendimento a Sul e a

Norte, implementação das novas centrais de atendimento nas Regiões Autónomas da Madeira e dos

Açores, bem como o sistema eCall, para agilização da resposta às emergências em acidentes

rodoviários e a plataforma de videochamada para o atendimento de cidadãos surdos;

 Investimento na cibersegurança no MAI;

 Desenvolvimento do GEOMAI – plataforma de informação geográfica partilhada por todos os Serviços

e Forças de Segurança, com enormes potencialidades nos sistemas de gestão e controlo operacional.

 Desenvolvimento e reforço da dimensão externa da segurança interna, através:

 Da expansão e do aprofundamento da cooperação internacional, nos níveis bilateral e multilateral,

especialmente no âmbito do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da UE e da Comunidade

dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com os parceiros da bacia do Mediterrâneo;

 Do incremento da cooperação internacional na prevenção e no controlo da criminalidade grave, violenta

e altamente organizada;

 Da afirmação de uma política de imigração e de controlo de fronteiras baseada no princípio da

solidariedade e na criação de instrumentos de coordenação e fiscalização eficazes.

 Implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva e de Robustez Operacional:

o Reforço da capacidade de monitorização e gestão dos riscos, dos sistemas de alerta e de aviso às

populações e do envolvimento dos cidadãos para a construção de comunidades mais resilientes a

catástrofes;

o Reforço do patamar municipal do Sistema Nacional de Proteção Civil, através da descentralização de

competências, da consolidação dos serviços municipais de proteção civil e da melhoria dos níveis de

coordenação operacional à escala concelhia;

o Promoção da criação de Unidades Locais de Proteção Civil nas freguesias, enquanto estruturas de

concretização das ações fixadas pelas juntas de freguesia, em articulação com os serviços municipais

de proteção civil;

o Valorização do voluntariado, através do reforço do financiamento das associações e de novos incentivos

aos bombeiros;

o Modernização das infraestruturas e dos equipamentos dos bombeiros e demais agentes de proteção

civil, com recurso a fundos comunitários.