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22 DE DEZEMBRO DE 2016 93

Certo é que, nem a atenção que suscitou na comunicação social, nem a indignação de populações, nem

sequer o acompanhamento dos órgãos de poder a diversos níveis, obstaram à continuidade dos derrames

poluidores, a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em frente a Vila Velha de Ródão.

Frequentemente, de Ródão à Barquinha, passando por Mação; de Abrantes a Santarém, a água do rio Tejo

apresenta-se escura, acastanhada, com enormes manchas de espuma branca a flutuar sobre o leito.

A jusante de Vila Velha de Ródão, quase desapareceu a fauna piscícola. Os lagostins, que representam a

fonte de rendimento dos poucos pescadores que ainda resistem, já só aparecem a montante, para os lados de

Espanha.

O problema é reconhecido pelo recente Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do

Rio Tejo, sendo a sua resolução incluída entre as medidas prioritárias, no Plano Gestão da Região Hidrográfica

Oeste do Oeste e Tejo.

Mais precisamente, este relatório propugna uma “redução do caudal e da carga orgânica poluente nos

efluentes setoriais e no efluente rejeitado no meio hídrico pela Celtejo, por recurso à ampliação ou substituição

da atual ETAR”. Prevê-se que a implementação desta medida esteja “concluída em 2017”.

Tal significará que, até ao final de 2017, mantendo-se os atuais volumes da produção da Celtejo e mantendo-

se também a reconhecida insuficiência da sua capacidade de processamento dos efluentes gerados,

continuarão a verificar-se descargas poluidoras no Rio Tejo.

É inaceitável esta “solução” de curto/médio prazo para o problema dos efluentes da Celtejo. Aliás, ela

contrasta com a proposta avançada pelo relatório para um outro foco de poluição também identificado em Vila

Velha de Ródão, o da empresa Centroliva. Aqui o relatório já propugna a “redução da carga poluente rejeitada

pela unidade industrial da Centroliva no meio hídrico”.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que, em defesa da qualidade da água

do Rio Tejo, determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo para um nível que não exceda a

sua atual capacidade de processamento dos efluentes.

Assembleia da República, 22 de dezembro de 2016.

As Deputada e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 24/XIII (2.ª)

(APROVA O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DO

MONTENEGRO, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 19 DE MAIO DE 2016)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – ANÁLISE DA PROPOSTA

PARTE IV – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

PARTE V – CONCLUSÕES

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