30 DE DEZEMBRO DE 2016 13

dinamização de políticas públicas consistentes na consolidação da rede do Ensino do Português no Estrangeiro

(EPE).

O CDS tem procurado contribuir para o reforço desta consciência entre nós. Recorde-se, a título de exemplo,

que foram eurodeputados do CDS que cunharam, em 2003, no Parlamento Europeu, a expressão «línguas

europeias de comunicação universal», mais tarde, designadas “línguas europeias globais”. Tendo-se

empenhado, posteriormente, em contribuir para que ficasse expresso, numa resolução do Parlamento Europeu,

do mesmo ano, o reconhecimento do Português como a “terceira língua europeia de comunicação universal”.

Importa, a propósito do primeiro plano, reiterar a importância de reabilitar os esforços do Estado português,

em parceria naturalmente com os países da CPLP, em tornar uma das línguas oficias da ONU. O CDS crê que

a recente eleição, por aclamação, do Eng.º António Guterres, permitir-nos-á encarar este desígnio com

confiança, esperança e ambição. É por isso desafio diário do Estado português empenhar-se diplomaticamente,

no quadro da CPLP e da Assembleia Parlamentar da ONU, para manter acesa essa aspiração.

Num segundo plano, o CDS-PP reconhece que uma língua só se afirma, em termos internacionais, se for

reconhecida como uma língua de valor económico. Ora nesse sentido, compreende-se a necessidade de dar

um valor económico à língua portuguesa. O CDS entende que têm sido dados positivo nesse sentido, faltando,

contudo, dar maior substrato económico à nossa língua.

Finalmente, a propósito do terceiro plano, o CDS pugna por uma orientação de maior qualidade e exigência

nas diversas modalidades do EPE, em estreita articulação com uma política de afirmação da cultura portuguesa,

que privilegie a imagem de um país moderno e empenhado nos desafios globais da Lusofonia.

Como é bem sabido, o CDS-PP participou, entre 2011 e 2015, ativamente na reforma do EPE, assegurando

um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as

famílias e para os professores. Há, de resto, um dado de base que convém não esquecer, o anterior Governo

recebeu uma herança pesada nesta matéria, e se nada tivesse sido feito, isso significaria que a verba para o

ensino de português no exterior teria acabado a meio do ano, e que metade dos professores teria sido

dispensada. Não foi esse o caminho que o anterior Governo escolheu. O caminho escolhido foi o de apostar na

avaliação desses alunos feita de acordo com padrões de referência internacionais e com exigência; em

programas de inventivo à leitura para os alunos; e num plano de formação contínua para os professores da rede

do EPE.

É uma tarefa difícil e complexa que exige a cooperação estreita do Governo com os demais organismos

públicos com competências nesta matéria – principalmente o Instituto Camões – por forma a assegurar a

dinamização de políticas de internacionalização da língua portuguesa.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo o seguinte:

1. Revitalização do empenho político e diplomático, em parceria com os países da CPLP, em tornar a

Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da ONU;

2. Criação de condições para uma mais ampla utilização e promoção da língua portuguesa enquanto

importante capital estratégico para a internacionalização da cultura e economia nacionais;

3. Adoção de medidas que corrijam progressivamente as desigualdades que permanecem no tratamento

às comunidades portuguesas nos espaços europeus e extraeuropeus;

4. Prossecução da integração do ensino do português no estrangeiro nos sistemas educativos locais;

5. Valorização do espaço virtual como plataforma do ensino à distância não só para alunos estrangeiros,

mas também para alunos portugueses ou lusodescendentes;

6. Desenvolvimento de novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens;

7. Formação contínua de professores, quer em regime à distância ou híbrido, quer presencial;

8. Fomento de hábitos de leitura através do Plano de Incentivo à Leitura;

9. Alargamento da rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa;

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2016.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Filipe Lobo d'Ávila — Ana Rita Bessa.

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