O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0023:
5 DE JANEIRO DE 2017 23 desportivo a sinalizar a necessidade de atualizar e reforça
Pág.Página 23
5 DE JANEIRO DE 2017 23 desportivo a sinalizar a necessidade de atualizar e reforça
Pág.Página 23
Página 0025:
5 DE JANEIRO DE 2017 25 outorgados pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locai
Pág.Página 25
5 DE JANEIRO DE 2017 25 outorgados pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locai
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 26 caso tenha havido alterações anteriores, identificar aque
Pág.Página 26
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 26 caso tenha havido alterações anteriores, identificar aque
Pág.Página 26
Página 0027:
5 DE JANEIRO DE 2017 27 Este regime veio substituir o anterior Decreto-Lei n.º 390/
Pág.Página 27
5 DE JANEIRO DE 2017 27 Este regime veio substituir o anterior Decreto-Lei n.º 390/
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 28 Relativamente a antecedentes parlamentares, foram pesquis
Pág.Página 28
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 28 Relativamente a antecedentes parlamentares, foram pesquis
Pág.Página 28
Página 0029:
5 DE JANEIRO DE 2017 29 A análise das duas iniciativas [COM(2015)84 e COM(2015)86]
Pág.Página 29
5 DE JANEIRO DE 2017 29 A análise das duas iniciativas [COM(2015)84 e COM(2015)86]
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 30 O artigo 5.º deste diploma prevê ainda como pena acessóri
Pág.Página 30
II SÉRIE-A — NÚMERO 48 30 O artigo 5.º deste diploma prevê ainda como pena acessóri
Pág.Página 30