O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 32 Em 30 de novembro de 2016, a Comissão deliberou a promoçã
Pág.Página 32
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 32 Em 30 de novembro de 2016, a Comissão deliberou a promoçã
Pág.Página 32
Página 0033:
18 DE JANEIRO DE 2017 33 Destacando alguns aspetos do seu regime, é de referir que
Pág.Página 33
18 DE JANEIRO DE 2017 33 Destacando alguns aspetos do seu regime, é de referir que
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 34 assim se evitando que uma mera diferença de qualificação
Pág.Página 34
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 34 assim se evitando que uma mera diferença de qualificação
Pág.Página 34
Página 0035:
18 DE JANEIRO DE 2017 35 d) À 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fev
Pág.Página 35
18 DE JANEIRO DE 2017 35 d) À 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fev
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 36 q) [Anterior alínea j)]; r) [Anterior alínea l)].
Pág.Página 36
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 36 q) [Anterior alínea j)]; r) [Anterior alínea l)].
Pág.Página 36
Página 0037:
18 DE JANEIRO DE 2017 37 2 - Em tudo o que não contrariar o disposto no número ante
Pág.Página 37
18 DE JANEIRO DE 2017 37 2 - Em tudo o que não contrariar o disposto no número ante
Pág.Página 37
Página 0041:
18 DE JANEIRO DE 2017 41 2 - Havendo especial urgência em realizar a venda ou a afe
Pág.Página 41
18 DE JANEIRO DE 2017 41 2 - Havendo especial urgência em realizar a venda ou a afe
Pág.Página 41
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 44 exercício das suas competências em sede de investigação f
Pág.Página 44
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 44 exercício das suas competências em sede de investigação f
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE JANEIRO DE 2017 45 Artigo 20.º-A Articulação com outros regimes legais
Pág.Página 45
18 DE JANEIRO DE 2017 45 Artigo 20.º-A Articulação com outros regimes legais
Pág.Página 45
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 48 2 - Se, atenta a situação socioeconómica da pessoa em cau
Pág.Página 48
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 48 2 - Se, atenta a situação socioeconómica da pessoa em cau
Pág.Página 48
Página 0051:
18 DE JANEIRO DE 2017 51 b) Os direitos dos condóminos especialmente regulados no t
Pág.Página 51
18 DE JANEIRO DE 2017 51 b) Os direitos dos condóminos especialmente regulados no t
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 52 f) A constituição e a transmissão de usufruto, o penhor,
Pág.Página 52
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 52 f) A constituição e a transmissão de usufruto, o penhor,
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE JANEIRO DE 2017 53 a) […]; b) Tenha de ser aplicada a qualquer pessoa
Pág.Página 53
18 DE JANEIRO DE 2017 53 a) […]; b) Tenha de ser aplicada a qualquer pessoa
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 54 6 - Quando a restituição ou o arresto referidos nos númer
Pág.Página 54
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 54 6 - Quando a restituição ou o arresto referidos nos númer
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE JANEIRO DE 2017 55 6 - Decretado o arresto, é promovido o respetivo registo n
Pág.Página 55
18 DE JANEIRO DE 2017 55 6 - Decretado o arresto, é promovido o respetivo registo n
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 56 Artigo 18.º Alteração ao Regime Geral das Institui
Pág.Página 56
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 56 Artigo 18.º Alteração ao Regime Geral das Institui
Pág.Página 56
Página 0057:
18 DE JANEIRO DE 2017 57 8 - A concretização do acesso referido no número anterior
Pág.Página 57
18 DE JANEIRO DE 2017 57 8 - A concretização do acesso referido no número anterior
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 58 b) Os n.os 4 a 8 do artigo 17.º do Código do Registo Come
Pág.Página 58
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 58 b) Os n.os 4 a 8 do artigo 17.º do Código do Registo Come
Pág.Página 58
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 62 Artigo 11.º-A Recurso a entidades de reconhecida c
Pág.Página 62
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 62 Artigo 11.º-A Recurso a entidades de reconhecida c
Pág.Página 62
Página 0063:
18 DE JANEIRO DE 2017 63 4 - O proprietário ou legítimo possuidor de um bem que não
Pág.Página 63
18 DE JANEIRO DE 2017 63 4 - O proprietário ou legítimo possuidor de um bem que não
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 64 Artigo 17.º Destino dos bens e das receitas gerada
Pág.Página 64
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 64 Artigo 17.º Destino dos bens e das receitas gerada
Pág.Página 64
Página 0065:
18 DE JANEIRO DE 2017 65 termos previstos na presente lei. 2 - Para os fins
Pág.Página 65
18 DE JANEIRO DE 2017 65 termos previstos na presente lei. 2 - Para os fins
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 66 d) A inserção, a alteração, a eliminação e a realização d
Pág.Página 66
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 66 d) A inserção, a alteração, a eliminação e a realização d
Pág.Página 66
Página 0067:
18 DE JANEIRO DE 2017 67 2 - Logo que der início à administração de bem apreendido
Pág.Página 67
18 DE JANEIRO DE 2017 67 2 - Logo que der início à administração de bem apreendido
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 68 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, verifica
Pág.Página 68
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 68 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, verifica
Pág.Página 68