18 DE JANEIRO DE 2017 5

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a iniciativa

em apreço, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do RAR, reservando

o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa é de parecer que o Projeto de Lei n.º

322/XIII (2.ª) (CDS-PP) – “Cria a Conta de Gestão Florestal” reúne os requisitos constitucionais e regimentais

para ser discutido em Plenário, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 4 de janeiro de 2017.

O Deputado Autor do Parecer, Fernando Anastácio — A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

PARTE IV – ANEXOS

Nota Técnica do Projeto de Lei n.º 322/XIII (2.ª) (CDS-PP) – Cria a Conta de Gestão Florestal

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, na ausência do BE, na reunião de 18 de janeiro de 2017.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 322/XIII (2.ª) (CDS-PP)

Cria a Conta de Gestão Florestal.

Data de admissão: 14 de outubro de 2016

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (5.ª)

Índice

I. ANÁLISE SUCINTA DOS FACTOS, SITUAÇÕES E REALIDADES RESPEITANTES À INICIATIVA

II. APRECIAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS REQUISITOS FORMAIS, CONSTITUCIONAIS E

REGIMENTAIS E DO CUMPRIMENTO DA LEI FORMULÁRIO

III. ENQUADRAMENTO LEGAL E DOUTRINÁRIO E ANTECEDENTES

IV. INICIATIVAS LEGISLATIVAS E PETIÇÕES PENDENTES SOBRE A MESMA MATÉRIA

V. CONSULTAS E CONTRIBUTOS

VI. APRECIAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO E DOS PREVISÍVEIS ENCARGOS COM A

SUA APLICAÇÃO

Elaborada por: José Filipe Sousa, Sónia Milhano (DAPLEN), Leonor Calvão Borges, Nuno Amorim (DILP),

Paula Faria (BIB) e Vasco Cipriano (DAC).

Data: 4 de novembro de 2016.