18 DE JANEIRO DE 2017 85

integrada inicialmente na África Ocidental Francesa, a Mauritânia continuou ligada à estrutura administrativa e

na dependência da França, com base em princípios de manutenção da paz e segurança.

Cresce também o interesse dos Estados Unidos e de países europeus no mercado mundial do petróleo e do

gás e dá-se uma nova disputa pela África. A pretexto de combater o terror global, com auxílio da NATO que é

fundamentalmente financiada pelos EU, e para garantir a segurança energética americana, com vista a garantir

vantagem face a outros potenciais investidores, os Estados Unidos aumentam os seus compromissos com um

dos principais continentes produtores de petróleo, nomeadamente através da África Ocidental. É sob o pretexto

de um plano de “contraterrorismo” e “intervenções humanitárias”, garantindo uma forte presença militar, que os

Estados Unidos alimentam guerras civis através do apoio a governos com os quais estabelecem uma relação

privilegiada, de golpes de Estado e do fornecimento de armas, caso da Mauritânia. Esta situação tem por base

uma disputa entre potências por recursos e não pelo desenvolvimento da África ou pela conquista de melhores

condições de vida e de um clima de paz para a sua população.

As disputas por recursos naturais aumentam o apetite de vários atores, inclusive movimentos políticos ligados

às nebulosas terroristas. Estes movimentos que proliferam entre o Sahel e o Sahara têm, na sua maioria,

beneficiado do aumento de circulação de armas naquela região.

A proposta de resolução em análise, apresentada pelo Governo português, enuncia a intenção e “o interesse

mútuo de reforçar a estabilidade, a paz e a segurança regionais”. Na mesma linha preconizada pelos Estados

Unidos, no ano em que este acordo foi assinado com Portugal, em 2010, Hamadi Ould Baba Ould Hamadi, na

qualidade de Ministro da Defesa da Mauritânia, proferiu afirmações defendendo uma política de Defesa com

uma “postura ofensiva” na luta contra o terrorismo, afirmando que as autoridades acreditariam que "uma

estratégia defensiva e estática não é eficiente”.

O Bloco de Esquerda repudia todos os atos de violência e todos os atos que atentem contra os Direitos

Humanos ou contra o Estado de Direito, defendendo a implementação de políticas concretas de paz,

nomeadamente com o embargo da venda de armamento. Por outro lado, discorda da intervenção de forças

militares que contribuam para uma militarização da política externa e para um clima de guerra, a pretexto da

manutenção da paz entre os povos.

Enquanto dá resposta a conflitos armados com mais armas e mais guerra, a União Europeia vai reforçando

barreiras com militares armados e forças de segurança, através de acordos bilaterais e multilaterais de

cooperação económica e de desenvolvimento e de controlo de fronteiras com os países europeus, assim como

com países do Mediterrâneo Ocidental, caso do programa Diálogo 5+5, onde estão inscritos tanto Portugal como

a Mauritânia. A Iniciativa 5+5, desenvolvida entre os países do Mediterrâneo Ocidental, entre eles cinco países

europeus (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países africanos (Argélia, Líbia, Mauritânia,

Marrocos e Tunísia), pretende dar resposta às preocupações comuns na área da segurança e defesa, tendo

sido considerada um ensaio para outros formatos mais complexos, tais como o Processo de Barcelona (UE) ou

o Diálogo do Mediterrâneo (NATO).

Neste contexto e ao abrigo de uma das medidas propostas pela UE para reforçar a gestão das fronteiras

externas, o Governo português anunciou o envio de 47 elementos da GNR, PSP, Polícia Marítima e SEF para

integrar a nova força de reação rápida da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas

Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex).

Consideramos que a presença militar tem contribuído para um encerramento de fronteiras na Europa, em

particular, através da Frontex, impedindo a livre circulação de pessoas, nomeadamente de refugiados que

procuram asilo e fogem das zonas de conflito. Por outro lado, não consideramos que a resposta para a guerra

possa ser mais guerra, e não consideramos que essa forma de resolução de conflitos resolva o problema de

milhares de pessoas que fogem da fome e do caos. Muitas dessas pessoas arriscam a sua vida através do

Mediterrâneo, como aconteceu com o desastre em Lampedusa, sendo que uma dessas rotas, a “Rota

Mediterrânica Ocidental”, tem origem no Senegal e na Mauritânia, empurrados por uma esperança muito maior

do que o medo, muitas vezes para ficar à porta de uma Europa que defende uma política de tamponamento,

nomeadamente através de acordos com a Turquia e que atentam contra os Direitos Humanos.

PARTE III – CONCLUSÕES