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II SÉRIE-A — NÚMERO 54 92

No total foram investidos 85 milhões de dólares em cinema ibero-americano, o que se traduz em 1975

projetos beneficiados graças a este programa, mais de 500 filmes estreados e apoio indireto para 1200 empresas

e mais de 6000 profissionais da produção e gestão empresarial.

Através dos seus filmes, o Ibermedia tem estado presente nos principais festivais de cinema do mundo, como

o de Berlim, Roterdão, Cannes, Havana, Los Angeles, Mar del Plata, Huelva, Sundance, Toronto, San Sebastián,

Tóquio, Veneza, Nova Iorque, Valladolid, Busan, Haifa ou Calcuta. Além disso, vários deles foram nomeados

para o Óscar do melhor filme em língua não inglesa.

O Cinema, como na maioria das atividades criativas multiculturais, as transversalidade de experiencias e de

parcerias é fundamental para o enriquecimento da atividade. Este Acordo é bem-vindo e ratifica uma parceria

em curso que já decorria de forma informal há vários anos.

PARTE IV – CONCLUSÕES

O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 6 de dezembro de 2016, a Proposta de Resolução n.º 41/XIII

(2.ª) que “Aprova o Acordo Ibero-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas a 11 de

novembro de 1989”, e a Proposta de Resolução n.º 42/XIII (2.ª) que “Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo

Ibero-Americano de Coprodução Cinematográfica, assinado em Bogotá, a 14 de julho de 2006”.

O Acordo, alterado pelo Protocolo de Emenda, visa contribuir para o desenvolvimento e identidade cultural

da região ibero-americana através do intercâmbio e da integração do sector audiovisual e cinematográfico dos

Estados Partes.

A Comissão dá, assim, por concluído o escrutínio das Propostas de Resolução, sendo de Parecer que estão

em condições de ser votadas no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 10 de janeiro de 2017.

A Deputada autora do Parecer, Gabriela Canavilhas — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

———

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 13/XIII (2.ª)

TERCEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2016, DE 19 DE JANEIRO, ALTERADA PELA

DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2016, DE 22 DE MARÇO, E PELA DELIBERAÇÃO N.º 5-PL/2016, DE 10 DE MAIO

(COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS)

Considerando que a Assembleia da República, nos termos do disposto no artigo 4.º da Resolução n.º

142/2015, de 17 de dezembro, relativa à participação da Assembleia da República em Organizações

Parlamentares Internacionais, deve deliberar sobre a composição das respetivas delegações.

Que, através da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pelas

Deliberações n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e n.º 5-PL/2016, de 10 de maio, foi estabilizada a composição

daquelas delegações, aqui se incluindo as delegações à Assembleia Parlamentar da NATO e à Assembleia

Parlamentar do Mediterrâneo.

Que o Deputado Jorge Moreira da Silva, Presidente da delegação à Assembleia Parlamentar da NATO,

renunciou ao seu mandato no passado dia 1 de novembro de 2016.

E que, em consequência, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata solicitou a alteração da sua

representação naquela delegação e, bem assim, na sua representação à delegação à Assembleia Parlamentar

do Mediterrâneo.

Apresento ao Plenário o seguinte projeto de deliberação:

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