O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE JANEIRO DE 2017 93

Artigo único

Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016

O n.º 1 da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pela

Deliberação n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e pela Deliberação n.º 5-PL/2016, de 10 de maio, passa a ter a

seguinte redação:

“1 – (…):

a) (…):

b) Assembleia Parlamentar da NATO (AP-NATO):

Efetivos

Carlos Costa Neves (PSD) – Presidente

…………………………………………………………………….………………………………………………………

…………………………………………………………………….………………………………………………………

…………………………………………………………………….………………………………………………………

…………………………………………………………………….………………………………………………………

…………………………………………………………………….………………………………………………………

………………………………………………………………….…………………………………………………………

Suplentes

………………………………………………………..……………………………………………………………………

………………………………………………………..……………………………………………………………………

………………………………………………………..……………………………………………………………………

………………………………………………………..……………………………………………………………………

………………………………………………………..……………………………………………………………………

…………………………………………………………………….………….……………………………………………

………………………………………………………..……………………………………………………………………

c) (…):

d) (…):

e) (…):

f) Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM):

Efetivos

…………………………………………………………………………………………………………………………….

Pedro Roque (PSD) – Vice-Presidente

…………………………………………………………………………………………………………………………….

Carla Barros (PSD)

…………………………………………………………………………………………………………………………….

Suplentes

Susana Lamas (PSD)

…………………………………………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………………………………….

g) (…):

h) (…)”.

Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 32 Em 30 de novembro de 2016, a Comissão deliberou a promoçã
Pág.Página 32
Página 0033:
18 DE JANEIRO DE 2017 33 Destacando alguns aspetos do seu regime, é de referir que
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 34 assim se evitando que uma mera diferença de qualificação
Pág.Página 34
Página 0035:
18 DE JANEIRO DE 2017 35 d) À 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fev
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 36 q) [Anterior alínea j)]; r) [Anterior alínea l)].
Pág.Página 36
Página 0037:
18 DE JANEIRO DE 2017 37 2 - Em tudo o que não contrariar o disposto no número ante
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 38 f) […]; g) […]; h) […]; i) […];
Pág.Página 38
Página 0039:
18 DE JANEIRO DE 2017 39 […] 1 - […]: a) […]; b) […]; <
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 40 2 - […]. Artigo 10.º […]
Pág.Página 40
Página 0041:
18 DE JANEIRO DE 2017 41 2 - Havendo especial urgência em realizar a venda ou a afe
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 42 Artigo 21.º [...] 1 - Aos prazos pre
Pág.Página 42
Página 0043:
18 DE JANEIRO DE 2017 43 a) De bem referido no artigo 830.º ou no artigo 831.º daqu
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 44 exercício das suas competências em sede de investigação f
Pág.Página 44
Página 0045:
18 DE JANEIRO DE 2017 45 Artigo 20.º-A Articulação com outros regimes legais
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 46 «Artigo 5.º 1 - […]: a) […];
Pág.Página 46
Página 0047:
18 DE JANEIRO DE 2017 47 Artigo 110.º Perda de produtos e vantagens <
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 48 2 - Se, atenta a situação socioeconómica da pessoa em cau
Pág.Página 48
Página 0049:
18 DE JANEIRO DE 2017 49 e) […]; f) […]; g) […]; h) […]; <
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 50 7 - […]. Artigo 9.º […] <
Pág.Página 50
Página 0051:
18 DE JANEIRO DE 2017 51 b) Os direitos dos condóminos especialmente regulados no t
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 52 f) A constituição e a transmissão de usufruto, o penhor,
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE JANEIRO DE 2017 53 a) […]; b) Tenha de ser aplicada a qualquer pessoa
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 54 6 - Quando a restituição ou o arresto referidos nos númer
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE JANEIRO DE 2017 55 6 - Decretado o arresto, é promovido o respetivo registo n
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 56 Artigo 18.º Alteração ao Regime Geral das Institui
Pág.Página 56
Página 0057:
18 DE JANEIRO DE 2017 57 8 - A concretização do acesso referido no número anterior
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 58 b) Os n.os 4 a 8 do artigo 17.º do Código do Registo Come
Pág.Página 58
Página 0059:
18 DE JANEIRO DE 2017 59 Artigo 3.º Missão 1 - O GRA tem como
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 60 Artigo 6.º Funcionamento As normas d
Pág.Página 60
Página 0061:
18 DE JANEIRO DE 2017 61 Artigo 9.º Cooperação 1 - O GRA coope
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 62 Artigo 11.º-A Recurso a entidades de reconhecida c
Pág.Página 62
Página 0063:
18 DE JANEIRO DE 2017 63 4 - O proprietário ou legítimo possuidor de um bem que não
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 64 Artigo 17.º Destino dos bens e das receitas gerada
Pág.Página 64
Página 0065:
18 DE JANEIRO DE 2017 65 termos previstos na presente lei. 2 - Para os fins
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 66 d) A inserção, a alteração, a eliminação e a realização d
Pág.Página 66
Página 0067:
18 DE JANEIRO DE 2017 67 2 - Logo que der início à administração de bem apreendido
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 54 68 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, verifica
Pág.Página 68