O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0013:
27 DE JANEIRO DE 2017 13 2 – O Governo regulamenta os critérios necessários para o
Pág.Página 13
27 DE JANEIRO DE 2017 13 2 – O Governo regulamenta os critérios necessários para o
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 60 14 Com efeito, à semelhança do que este Grupo Parlamentar já
Pág.Página 14
II SÉRIE-A — NÚMERO 60 14 Com efeito, à semelhança do que este Grupo Parlamentar já
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE JANEIRO DE 2017 15 Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outub
Pág.Página 15
27 DE JANEIRO DE 2017 15 Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outub
Pág.Página 15