27 DE JANEIRO DE 2017 21

A existência deste porto de mar foi, desde sempre, considerada sinónimo de incontáveis benefícios, não só

por proporcionar à cidade um papel preponderante no panorama nacional, como também por trazer proveitos à

região e aos seus habitantes.

O porto da Figueira da Foz foi uma obra há muito reivindicada pelos figueirenses. A construção dos molhes

foi iniciada em 1961 e a respetiva inauguração ocorreu em 10 de outubro de 1966.

Desta forma foi dada resposta a um problema que se arrastava desde meados do século anterior.

Todavia, as vicissitudes da barra do porto da Figueira da Foz e as respostas técnicas que foram sendo

aplicadas, têm sido causa de enorme frustração dos figueirenses perante a realidade que revelou não ter sido

alcançada a finalidade a que se propunha e revelou também a destruição do que existia.

A linha de costa aqui em causa – do Cabo Mondego à Gala – é famosa pelas suas ondas direitas com uma

milha de comprimento, com algumas secções tubulares, apresentando-se como um destino solarengo,

acolhedor e muito acessível também para a prática do surf; sendo a onda de Buarcos considerada a onda direita

mais longa da Europa.

Paralelamente, a proteção da orla costeira é um assunto demasiado importante para o PSD, uma vez que o

descuro da mesma põe em causa a segurança de pessoas e bens – como já vimos recentes exemplos no País,

resultantes da imprevisibilidade da natureza e dos seus fenómenos.

Aliás, foi nessa sequência, e reconhecendo a urgência das intervenções na nossa costa, que o XIXº Governo

entendeu como indispensável uma reflexão mais aprofundada e abrangente sobre a gestão da zona costeira

em Portugal. Assim, emanou o Despacho n.º 6754/2014, de 20 de maio de 2014, e procedeu à criação do Grupo

de Trabalho do Litoral (GTL), com o objetivo de "desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas

costeiras, que conduza à definição de um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a

exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações

climáticas".

Ora, é hoje assumido que a construção de molhes junto aos portos veio interromper a normal transposição

sedimentar das areias, contribuindo de forma indesejada para o avolumar dos fenómenos de erosão e agressão.

Efetivamente, na Figueira da Foz temos assistido nos últimos anos ao aumento significativo da deposição de

areias a norte do porto; existindo, inclusivamente, relatórios que indicam que cerca de um milhão de m3 de areia

é impedido de transpor o obstáculo constituído pelos molhes construídos.

A segurança do porto da Figueira da Foz é posta em causa pelos sedimentos que se depositam junto à

entrada da barra e que são responsáveis pela formação de uma restinga que origina a rebentação de ondulação

que se revelou já fatal para as pequenas embarcações, e que nem as dragagens localizadas conseguem

contrariar.

Esta é uma situação que preocupa todos os figueirenses, incluindo associações cívicas, mas deve também

preocupar o País, pois é não só a salvaguarda da vida humana, a viabilidade económica do porto construído

com dinheiros públicos, mas também a sustentabilidade ambiental intrínseca à sua construção e fruição que

estão em cima da mesa.

O relatório do Grupo de Trabalho já mencionado, reconhecendo o impacto das "infraestruturas portuárias em

costas energéticas e com valores excecionalmente elevados da deriva litoral" na dinâmica do transporte

sedimentar, recomenda "a adoção de processos ou sistemas de transposição sedimentar nas principais barras

portuárias e em particular nas barras de Aveiro e da Figueira da Foz ".

No entanto, ali se refere também que nada deve ser feito sem que antes se proceda a uma análise detalhada

das vantagens e desvantagens das soluções adotadas em casos análogos, de análises custo-benefício, de

análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira,

tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, sem a realização de

"estudos adicionais de natureza técnica e científica".

Esta apreciação séria dos problemas existentes e das várias possibilidades para a sua resolução, que permita

que venha a ser apontada a melhor solução, deve ser divulgada junto de todos os interessados, e, bem assim,

junto da Assembleia da República.

Uma das soluções avançadas, a implementação do bypass na entrada do porto da Figueira da Foz, foi

apontada para a resolução de vários problemas que ali existem hoje. No entanto, a mesma não foi objeto de

qualquer estudo de nenhuma natureza que nos permita afirmar a sua viabilidade; pelo que, entendem os