II SÉRIE-A — NÚMERO 60 22

Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que, atendendo às potencialidades da solução, o referido estudo é

indispensável.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que, em ordem a devolver a segurança e viabilidade ambiental

e económica ao porto da Figueira da Foz, e proteção da orla costeira a sul, proceda ao seguinte:

A. No primeiro semestre de 2017 proceda a uma análise detalhada das vantagens e desvantagens das

soluções adotadas em casos análogos ao do porto da Figueira da Foz, de análises custo-benefício, de

análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local

costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às operações; e, bem assim, a

estudos adicionais de natureza técnica e científica;

B. Durante o ano de 2017, apresente um estudo que avalie a implementação do bypass na entrada do

porto da Figueira da Foz;

C. Proceda à divulgação das análises e estudos efetuados junto da Assembleia da República e do público

interessado.

Assembleia da República, 26 de janeiro de 2017.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Maurício Marques — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira —

Bruno Coimbra — Emília Santos — Manuel Frexes — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros

— Margarida Mano — Manuel Rodrigues — Fátima Ramos — Sandra Pereira — António Lima Costa — Isaura

Pedro — Maria Germana Rocha — Bruno Vitorino — Ângela Guerra — Carlos Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 634/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCLUA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO

VOUGA, QUE PASSA PELA ELETRIFICAÇÃO E PELO ALARGAMENTO DA BITOLA EXISTENTE,

INTERLIGANDO-A COM A LINHA DO NORTE, NO PLANO DE INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS 2016-

2020

A Linha do Vouga, originalmente conhecida como Linha do Vale do Vouga, apresenta um historial digno

de registo. Nos tempos áureos da ferrovia assegurava a ligação da Linha do Norte, em Espinho, à Linha do Dão,

em Viseu, numa extensão de 140 Km.

Presentemente, a linha tem em exploração 97 Km. Não obstante, continua a ser a linha de via estreita mais

importante do país e em concreto para os concelhos que atravessa, assumindo-se como uma referência

estratégica para o desenvolvimento da região.

Existe um projeto para integrar o troço entre Oliveira de Azeméis e Espinho na rede da CP Porto, ligando-o

à Linha do Norte nesta localidade, sendo convertida a via para bitola europeia e eletrificada.

Em 2011, o Plano Estratégico dos Transportes propunha o encerramento da Linha do Vouga, mas os diversos

partidos políticos contribuíram para que tal não acontecesse.

Atualmente, a Linha do Vouga continua a ser um recurso estruturante, quer ao nível do Entre Douro e

Vouga (EDV), quer da Área Metropolitana do Porto (AMP). Trata-se de uma Linha que serve um eixo urbano,

compreendido entre os concelhos de Oliveira de Azeméis e Espinho, passando por S. João da Madeira e Santa

Maria da Feira, em que residem mais de trezentos mil habitantes, sendo um dos eixos mais industrializadas do

País.