27 DE JANEIRO DE 2017 23

A modernização e reabilitação da Linha do Vouga é um desejo antigo e legitimo das populações por ela

servidas já que, revalorizada e integrada no sistema intermodal Andante, será um elemento de coesão da Área

Metropolitana do Porto (AMP). De facto, neste momento, há um desequilíbrio entre o norte e o sul da AMP, uma

vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho vêem-se

privados de uma ligação eficaz ao Porto, o coração da Área Metropolitana. Possuem, pois, um recurso

desperdiçado que, reabilitado, permitirá encurtar distâncias, e por via da integração no sistema intermodal

Andante, os fará sentir parte integrante da AMP.

Recorde-se o estudo, encomendado pela Área Metropolitana do Porto (AMP), e realizado pela “TREMO

Engenharia, SA”, que prova não só a importância e viabilidade técnica desta requalificação/modernização, como

a rentabilidade da ferrovia no trajeto Oliveira de Azeméis/Espinho1.

O atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou o plano de investimentos ferroviários 2016-

2020, que conta com um apoio financeiro da União Europeia de mil milhões de euros, mas não faz qualquer

referência à Linha do Vale do Vouga, ou seja,não se prevê qualquer investimento nesta via, de enorme

importância para toda esta região.

É inexplicável a não Inclusão da Linha do Vale do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020,

tanto mais que o próprio e principal partido do governo sempre defendeu a reabilitação desta Linha.

Assim, impõe-se que a Linha do Vouga seja incluída no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, para

permitir a sua modernização e reabilitação, com o objetivo de a ligar à Linha do Norte, em Espinho.

Não investir na Linha do Vale do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região, com grande

peso na Economia do nosso país, pois o eixo Oliveira de Azeméis/S. João da Madeira/Santa Maria da

Feira/Espinho é fortemente industrializado e, essencialmente, exportador, pelo que é, efetivamente, sob o

ponto de vista económico, um dos mais significativos e de maior peso de Portugal.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PSD, propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo:

– a inclusão, no contexto da Área Metropolitana do Porto, da requalificação e modernização da Linha

do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, que passa pela eletrificação e pelo

alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do Norte.

Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2017.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Susana Lamas — Helga Correia

— Regina Bastos — António Topa — Bruno Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 635/XIII (2.ª)

INÍCIO DAS OBRAS DE REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DO RAMAL DA LOUSÃ

O PCP desde sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego no Ramal da Lousã, reiterando

ter sido este projeto o responsável pela destruição da ferrovia que servia as populações de Coimbra, Lousã e

Miranda do Corvo.

Na sequência de um processo de luta que veio a ser desenvolvido pelas populações desde 2010, com o

arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou

iniciativas que iam ao encontro da vontade popular.

1 De acordo com o referido estudo, estima-se que o custo de concretização do respetivo projeto importe em sessenta e oito milhões de euros, em que 85% seriam provenientes de fundos comunitários e os restantes 15%, suportados pela componente nacional, cuja responsabilidade seria de privados, como resultado da integração na concessão “CP Porto”.