II SÉRIE-A — NÚMERO 60 26

2 – Institua a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais para as pessoas até aos

35 anos, aos fins de semana e feriados, até às 14 horas, e às quartas-feiras, durante todo o dia;

3 – Desenvolva programas integrados para a educação pré-escolar, o ensino obrigatório e o ensino

superior, com o objetivo de promover a presença da cultura no quotidiano dos estudantes e das suas

famílias;

4 – Alargue a utilização de áudio guias digitais a todos os museus e monumentos nacionais, bem

como desenvolva aplicações móveis que permitam, pelo menos, numa primeira fase, pesquisar obras,

coleções e exposições patentes e planear visitas.

Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2017

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral —

João Rebelo — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Vânia Dias da Silva — Cecília

Meireles — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Álvaro Castelo Branco — João Pinho de Almeida — Ana

Rita Bessa — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 637/XIII (2.ª)

ESTRATÉGIA PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO SECTOR AGROALIMENTAR

A investigação científica é fundamental a qualquer política pública, como base das decisões politicas. É

através da transferência do conhecimento que se difunde a correta informação e se promove novas técnicas de

produção.

O sector agrícola, pela sua multifuncionalidade, beneficia em termos económicos, ambientais e sociais de

uma forte aposta na investigação aplicada e na inovação. A investigação permite desenvolver novos sistemas

produtivos, dinamizando fileiras produtivas tradicionais, e, reduzir custos de contexto, tornando a produção

agrícola mais eficiente e rentável. Por outro lado, a inovação cria oportunidades de negócio a produtos agrícolas

tradicionais, permite a diferenciação de novos produtos, intensifica a internacionalização dos mesmos, bem

como facilita a conquista de novos mercados mundiais.

No mesmo sentido, a investigação científica na agricultura em Portugal é crucial no combate às alterações

climáticas e aos desafios em termos de alimentação, permitindo responder à procura de novas tendências em

termos nutricionais e saúde humana. Ao nível territorial é possível a utilização de forma mais sustentável os

recursos endógenos, valorizando os territórios de baixa densidade.

O grupo parlamentar do PSD considera que é urgente promover medidas que valorizem os produtos

agroalimentares, através da definição de uma estratégia nacional para a investigação e inovação no sector

agroalimentar, que envolva a comunidade científica e as organizações de produtores.

Uma estratégia que coloque Portugal na linha da frente na área da investigação agrícola construindo redes

de comunicação e de partilha do conhecimento com vista à dinamização dos produtos agroalimentares

nacionais.

O recente Programa Especifico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL) aprovado pela

Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2016, que visa articular os instrumentos, políticos e financeiros, para

se concertar as necessidades específicas do sector do leite, não faz referência nem à investigação nem à

inovação, o que no entender do PSD revela uma falta de visão estratégica para o mercado do leite nacional.

Tal facto é ainda mais agravado quando se prevê que Portugal seja autorizado pela União Europeia em

rotular as embalagens de leite e de produtos lácteos com a indicação da origem portuguesa. Esta diferenciação

será uma oportunidade de valorização dos produtos nacionais, mas cujo sucesso depende de um forte suporte

científico.