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27 DE JANEIRO DE 2017 33

intervenções públicas no sentido de evitar falências ou crises, cumpre então assumir que o mesmo se aplica à

sua gestão e propriedade. A estabilidade financeira é um bem público, que deveria ser gerido de acordo com

princípios de interesse geral democraticamente definidos, e não ao sabor dos interesses de grupos de acionistas

privados.

Resta, por fim, alertar para as exigências que o processo de nacionalização acarreta. Os erros cometidos

aquando da nacionalização do BPN devem ser evitados a todo o custo. Relembre-se que, na altura, os acionistas

daquele que era conhecido como o Banco do PSD, nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos continuam

hoje a eclodir nas contas públicas.

Não nos iludimos. A nacionalização do Novo Banco não será feita sem custos. A recuperação dos 3900

milhões injetados pelo anterior governo em 2014 é hoje tão improvável como era na altura, quando Passos

Coelho prometeu custo-zero para os contribuintes.

Ainda assim, todos os dados disponíveis apontam para que a nacionalização seja a opção menos

penalizadora para o erário público, com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco

e pode geri-lo ao longo do tempo.

O processo de nacionalização do Novo Banco exige transparência e rigor, a começar pela avaliação do seu

balanço, ativos e garantias. Exige determinação para imputar as perdas a quem foi por elas responsável, e para

proteger quem depende do banco para guardar as suas poupanças ou manter a sua atividade económica. Exige,

por fim, abertura democrática, para discutir e decidir o desígnio do novo banco público, as suas funções e

orientações estratégicas.

Acima de tudo, impõe-se uma decisão rápida e que acabe de vez com a instabilidade deixada por PSD e

CDS no Novo Banco em particular, mas que afeta todo o sistema bancário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à nacionalização do Novo Banco;

2. Promova e garanta:

a. A rigorosa avaliação do seu balanço;

b. A melhor defesa dos interesses financeiros do Estado, e o apuramento consequente de todas as

responsabilidades, anteriores e decorrentes da resolução do Novo Banco;

c. Um debate alargado e democrático sobre o seu desígnio estratégico;

Assembleia da República, 27 de janeiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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