31 DE JANEIRO DE 2017 47

2 - No que diz respeito aos títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais obtidos na

Polónia, a autoridade competente reconhece também os títulos de formação de enfermeiro concedidos na

Polónia a enfermeiros que tenham completado uma formação antes de 1 de maio de 2004 que não satisfaçam

os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 28.º, quando comprovados por um diploma de

bacharelato obtido com base no programa especial de atualização, previsto numa das seguintes disposições

legais:

a) Artigo 11.º da Lei de 20 de abril de 2004, que altera a lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira e

outros atos jurídicos (Jornal Oficial da República da Polónia de 2004, n.º 92, ponto 885, e de 2007, n.º 176, ponto

1237) e no regulamento do respetivo Ministério da Saúde de 11 de Maio de 2004 sobre as condições detalhadas

de ensino ministrado a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final

«matura») e sejam diplomados por «liceus médicos» ou por escolas profissionais no domínio de medicina que

formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia 2004, n.º 110, ponto 1170, e de 2010,

n.º 65, ponto 420);

b) N.º 3 do ponto 2 do artigo 52.ºda Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira de 15 de julho de 2011

(Jornal Oficial da República da Polónia de 2011, n.º 174, ponto 1039), e no Regulamento do Ministério da Saúde,

de 14 de junho de 2012, sobre as condições detalhadas de cursos do ensino superior ministrados a enfermeiros

e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final «matura») e sejam diplomados de

escolas secundárias ou pós-secundárias de medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da

República da Polónia de 2012, ponto 770).

3 - No caso de nacionais de Estados membros que tenham recebido a formação de enfermeiro responsável

por cuidados gerais na Roménia e cuja formação não satisfaça os requisitos mínimos de formação estabelecidos

no artigo 28.º, a autoridade competente reconhece como sendo prova suficiente, desde que acompanhados de

um certificado que declare que esses nacionais de um Estado membro exerceram de forma efetiva e legal a

atividade de enfermeiro responsável por cuidados gerais na Roménia, incluindo a total responsabilidade pelo

planeamento, organização e prestação de cuidados de enfermagem aos pacientes, durante um período de pelo

menos três anos consecutivos, nos cinco anos anteriores à data de emissão do certificado, os seguintes títulos

de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais:

a) «Certificat de competențe profesionale de asistent medical generalist» com estudos pós-secundários,

obtido numa «şcoală postliceală», comprovando formação iniciada antes de 1 de janeiro de 2007;

b) «Diplomă de absolvire de asistent medical generalist», com curso superior de curta duração, comprovando

formação iniciada antes de 1 de outubro de 2003;

c) «Diplomlă de licenţlă de asistent medical generalist», com curso superior de longa duração, comprovando

formação iniciada antes de 1 de outubro de 2003.

Artigo 31.º

[…]

1 - […].

2 - A formação de base de dentista compreende um mínimo de cinco anos, que podem, complementarmente,

ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes e devem consistir em, pelo menos, 5000 horas de

formação teórica e prática a tempo inteiro, ministrada numa universidade ou instituto superior de nível

equivalente ou sob a orientação de uma universidade, que correspondam, pelo menos, ao programa constante

do ponto 3.1 do anexo II.

3 - [Revogado].

4 - […]:

5 - […].

Artigo 32.º

[…]

1 - A admissão à formação de dentista especialista depende da realização completa e com êxito da formação