II SÉRIE-A — NÚMERO 63 68

semana e feriados.

3. – Promova, através da Direção-Geral do Património Cultural, contactos com a sociedade civil,

nomeadamente com as 146 entidades da Rede Portuguesa de Museus, por forma a averiguar o interesse em

alargar o regime da gratuitidade aos museus que constituem a rede.

Palácio de São Bento, 8 de julho de 2016.

Os Deputados e Deputadas do PS: Diogo Leão — João Torres — Ivan Gonçalves — Inês Lamego — Pedro

Delgado Alves — Edite Estrela — Gabriela Canavilhas — Susana Amador — Idália Salvador Serrão — Maria

da Luz Rosinha — Carla Sousa — Maria Augusta Santos — Hugo Costa — Francisco Rocha — José Manuel

Carpinteira — Santinho Pacheco — Palmira Maciel — Joaquim Barreto — João Azevedo Castro — Lara Martinho

— José Rui Cruz — Odete João — Júlia Rodrigues — Francisca Parreira.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 1 de fevereiro de 2017 [publicado no DAR II Série A N.º 110

(2016.07.11)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 642/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS, DE AGUALVA-SINTRA

Exposição de motivos

A Escola Secundária Ferreira Dias (ESFD), em Agualva-Sintra, é um estabelecimento escolar com cerca de

60 anos considerado como uma referência no concelho de Sintra. É frequentada por mais de dois mil alunos,

distribuídos pelo terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário e ainda cerca de 300 alunos que frequentam

o ensino noturno, sendo uma escola escolhida também devido à centralidade da sua localização.

A escola apresenta evidentes e provadas necessidades de intervenção, e nunca foi alvo de qualquer

requalificação, apesar de prevista e aprovada para a 3.ª fase da Parque Escolar. Alunos, Associação de Pais e

Conselho Geral da Escola relatam derrocadas diárias, chuva dentro das salas e da biblioteca, pisos abatidos e

falta de condições higiene e segurança, por exemplo, nos balneários e refeitório.

O estado de conservação do edificado da ESFD revela um acentuado grau de perigosidade, agravado nos

últimos anos, devidamente documentado em relatórios de segurança, atas de reuniões, e-mails, cartas, vistorias,

inspeções, simulacros e registos fotográficos de todas as ocorrências, que consubstanciam o processo em

posse da ESFD, bem como do Ministério da Educação (DGestE).

A título meramente ilustrativo destas múltiplas diligências, elencam-se as seguintes iniciativas:

 A 22 de maio de 2015, a direção da escola solicitou à DGesTE, mais uma vez, uma intervenção urgente,

a propósito da impossibilidade de garantir as aulas de Educação Física durante todo o ano letivo; a 15

de setembro de 2015, o senhor diretor geral dos Estabelecimentos Escolares respondeu que a ESFD

“é considerada como escola prioritária no campo dasintervenções a fazer no futuro”;

 A 19 de janeiro de 2016, o diretor da ESFD reiterou o pedido de intervenção urgente na requalificação

da escola, em carta dirigida ao senhor diretor geral da DGEstE e com conhecimento à senhora secretária

de Estado e Adjunta da Educação e ao senhor secretário de Estado da Educação;

 A 20 de janeiro de 2016, o senhor Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

responde a uma carta enviada a 23 de dezembro de 2015 pelo Conselho Geral, que exigia urgente

requalificação na ESFD, dizendo o seguinte: “a requalificação das instalações da V/ escola é

reconhecida por esta Direção-Geral e, por esse motivo, foi registada no projeto de orçamento da