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2 DE FEVEREIRO DE 2017 3

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO REFORÇADAS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E

OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO, POR OUTRO,

ASSINADO EM ASTANA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus

Estados-membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana, em 21 de

dezembro de 2015, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 22 de dezembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 35, de 17 de fevereiro de 2017.

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