II SÉRIE-A — NÚMERO 65 28

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 645/XIII (2.ª)

CONSAGRA O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DO AZULEJO

São inúmeros os cidadãos e entidades, públicas e privadas, que têm vindo a terreno em anos recentes em

defesa do património azulejar nacional. A iniciativa SOS Azulejos, em particular, tem enfatizado a necessidade

de medidas de proteção e salvaguarda, enfatizando que “o Património Azulejar português é de uma riqueza e

valor incalculáveis, ocupando um lugar de relevo não só no Património Histórico e Artístico do nosso país, como

no Património da Humanidade, destacando-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais,

técnicas e usos”. Nesse sentido, é fundamental defendê-lo e preservá-lo para as gerações seguintes.

Impulsionado pela influência árabe que criou raízes na Península Ibérica, o património azulejar português,

viu, em 1560, as oficinas de olaria lisboetas dar início à produção de azulejos, segundo a técnica de faiança,

oriunda de Itália.

É indubitável que a originalidade da utilização do azulejo português e a relação deste com outros domínios

das artes constitui um património de diversidade, riqueza e valor incalculáveis, que ultrapassam as fronteiras

nacionais e que sustentam, passo a passo, o seu caminho para o justo reconhecimento como Património da

Humanidade.

O azulejo português é encontrado, inicialmente, na decoração de inúmeros edifícios, com os mais diversos

tipos de usos, designadamente, igrejas, catedrais, conventos, palácios e jardins associados à nobreza e ao

clero. Com o decurso do tempo, acaba por ganhar universalidade, ao passar a encontrar-se em fachadas e

interior de edifícios independentemente da origem da sua propriedade, assim como noutros locais públicos, tais

como estações de caminhos-de-ferro e do metropolitano.

A tradição e visibilidade do azulejo marca a evolução artística e patrimonial do século XIX, alcançando um

nível de popularidade, inovação e renovação que justifica a sua preservação e proteção. A sua continuada

utilização contemporânea, nos espaços privados e públicos, o recurso às técnicas azulejares pelos mais

reputados e criativos artistas plásticos, bem como o aumento da investigação historiográfica da sua riqueza, são

um testemunho muito claro da vitalidade desta manifestação patrimonial portuguesa e da sua projeção no futuro.

Adicionalmente, a respeito da proteção e preservação deste património, importa salientar que, entre 2007 e

2013, se logrou, fruto do empenho de vários agentes públicos e privados, assegurar uma diminuição de furtos

de azulejos em mais de 80 por cento, reforçando a consciência da importância da sua conservação e

salvaguarda.

Atenta a riqueza do património azulejar português, vincada na sua ampla difusão, torna-se notória a

importância daquele para a atividade turística, em particular, como elemento atrativo e promotor do papel

exportador do setor turístico.

A consagração do Dia Nacional do Azulejo representa assim um momento para afirmação e reconhecimento

desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião

de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, o seguinte:

É consagrado o dia 6 de maio como o “Dia Nacional do Azulejo”.

Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Gabriela

Canavilhas — João Torres — Diogo Leão — Carla Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.