8 DE FEVEREIRO DE 2017 15

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 646/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À BÉLGICA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Bélgica, para uma

visita de trabalho às Instituições Europeias e a Sua Majestade o Rei dos Belgas, entre os dias 21 e 23 de março

próximo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Bélgica, para uma

visita de trabalho às Instituições Europeias e a Sua Majestade o Rei dos Belgas, entre os dias 21 e 23 de março

próximo.”

Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Bélgica, entre os dias 21 e 23 de março próximo, para uma visita de

trabalho às instituições europeias e a Sua Majestade o Rei dos Belgas, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 6 de fevereiro de 2017.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

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