II SÉRIE-A — NÚMERO 66 16

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 647/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A CURTO PRAZO A OBRAS DE FUNDO DE

RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ

FALCÃO, EM COIMBRA

Exposição de motivos

A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, conta com cerca de 800 alunos do 3.º ciclo do ensino básico

e secundário.

A Escola Secundária José Falcão é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país,

criado a 19 de novembro de 1836, tendo celebrado em 2016 o seu 180.º aniversário como instituição e os 80

anos do atual edifício, construído entre 1930 e 1936 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos,

considerado um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal e classificado como sendo de

“interesse público”.

Atualmente, o edifício da Escola Secundária José Falcão está degradado e a precisar urgentemente de obras

de reabilitação e requalificação.

Em oito décadas de história, este antigo liceu, situado no centro da cidade, nunca foi alvo de uma intervenção

de fundo. Não integrou o Programa da Parque Escolar, durante o Governo PS, e não integra agora o Programa

de Requalificação de 200 escolas financiado através de fundos comunitários do quadro “Portugal 2020”.

Pais e encarregados de educação lançaram, em meados de dezembro, uma petição a pedir uma intervenção

urgente na Escola José Falcão, que conta já com mais de 5.000 assinaturas. No texto que introduz a petição,

os pais afirmam que o estado da escola põe em causa o "bem-estar e a segurança" dos alunos que ali estudam

e sublinham o "estado de degradação evidente" das instalações, apelando à sociedade civil para que esta

sensibilize os responsáveis políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser encontrada uma solução

orçamental que desbloqueie a verba necessária para a intervenção no edifício.

As queixas dos alunos e encarregados de educação, docentes e funcionários referem-se principalmente ao

mau estado do edificado, ilustrando essas queixas através de alguns exemplos: a necessidade de colocação de

baldes para conter água pluvial, vários tetos e pilares com fragmentos a cair e azulejos que se descolam e caem

das paredes.

Os rebocos degradados levam a que muitas das armaduras de pilares e de vigas estejam à vista, podendo

colocar em causa a estabilidade do edifício. As canalizações e o sistema elétrico também precisam de ser

renovadas.

No pavilhão desportivo há bocados de teto a cair a meio das aulas, infiltrações e brechas nas janelas, pelo

que garantir o cumprimento do curriculum de educação física nessas condições é muito difícil.

A direção da escola tem vindo a garantir intervenções pontuais para fazer face a situações mais urgentes,

com recurso a receitas próprias e foi solicitada igualmente a intervenção da tutela para recuperar o edifício de

uma forma mais estrutural.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Educação afirmou estar a "desenvolver esforços que permitam

proceder ao investimento na referida requalificação", sem, no entanto, avançar com datas.

O Secretário de Estado da Educação já tinha também prestado informação semelhante quando se deslocou

à escola, em outubro de 2016, a propósito da comemoração dos 80 anos do edifício.

Na Escola Secundária José Falcão estudaram e lecionaram vultos intelectuais marcantes da cultura e da

política portuguesas, bem como várias gerações de muitas das famílias de Coimbra e arredores, tendo assim

cimentado a importância deste antigo liceu para a memória da cidade.

A memória da Escola Secundária José Falcão merece ser perpetuada com um edifício digno dos desafios

do novo milénio.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e

administrativas necessárias a fim de que: