Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 II Série-A — Número 66

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 362, 397 e 398/XIII (2.ª)]: em Coimbra (CDS-PP).

N.º 362/XIII (2.ª) (Cria um programa de cooperação entre o N.º 648/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça, Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do com urgência, o acordo de permuta dos terrenos da extinta património imobiliário público): EB 2,3 Fernando Pessoa com os da nova Escola Básica — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fernando Pessoa, com o município de Santa Maria da Feira Modernização Administrativa e anexos contendo a nota (PSD). técnica elaborada pelos serviços de apoio e o parecer da N.º 649/XIII (2.ª) — Recomenda a adoção de medidas Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, urgentes para debelar os problemas com que as unidades Descentralização, Poder Local e Habitação. dos cuidados de saúde se defrontam, decorrentes do N.º 397/XIII (2.ª) — Alteração da denominação da freguesia subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (PCP). de “Rua”, concelho de Moimenta da Beira, para “Vila da Rua”, N.º 650/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um concelho de Moimenta da Beira (PS). Conselho Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional N.º 398/XIII (2.ª) — Revoga o corte de 10% do montante do (BE). subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão N.º 651/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que recuse o (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de plano para a constituição da Unidade Local de Saúde de entre novembro) (PCP). o Douro e Vouga, procurando alternativas que garantam mais proximidade e investimento nos serviços de saúde (BE). Projetos de resolução [n.os 646 a 651/XIII (2.ª)]: N.º 646/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República Proposta de resolução n.º 37/XIII (2.ª) (Aprova o Protocolo à Bélgica (PAR): Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins da República. relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em

N.º 647/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008):

curto prazo, a obras de fundo de recuperação, modernização — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, Comunidades Portuguesas.