II SÉRIE-A — NÚMERO 66 20

De acordo com os dados oficiais, os pagamentos em atraso nos hospitais públicos atingiram em junho 681

milhões de euros, mais 75 milhões do que no mês anterior.

Na síntese publicada em novembro pela Direção Geral do Orçamento, é afirmado que os pagamentos em

atraso das “entidades públicas diminuíram, no final de novembro”, mas nos hospitais EPE houve um aumento

de “+229 milhões” de euros”. O mesmo documento refere que a “execução financeira do SNS apresentou

aumentos de 1,3% na receita e de 2,1% na despesa”.

Os problemas atrás enunciados decorrem também da excessiva contratualização do SNS com entidades

privadas e sociais que operam no setor da saúde. No orçamento do estado para 2017 está previsto gastar em

fornecimento e serviços externos o montante de 3563 milhões de euros, dos quais 1208 em produtos vendidos

nas farmácias; 1133 em meios complementares de diagnóstico e terapêutica; 448 em Parceria Público Privadas;

160 em outros subcontratos e 614 em fornecimentos e serviços.

Os dados da execução orçamental publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO) e transcritos na

circular informativa da ACSS (administração central do sistema de saúde), “na despesa com Fornecimentos e

Serviços Externos, destacam-se: Os Produtos Vendidos em Farmácias (representam 14% da despesa do SNS)

que registam um aumento de 14,4 M€ (+1,2%); Os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica

(MCDT) e outros subcontratos que registam, face ao período homólogo, um aumento da despesa de 41,6 M€

(+3,7%), que se deve essencialmente aos Meios de Diagnóstico (análises, radiologia e gastroenterologia), ao

SIGIC (programa combate às listas de espera da atividade cirúrgica), aos internamentos (Rede Nacional de

Cuidados Continuados) e a outros acordos”, assim como os encargos com os “Hospitais em Parceria Público-

Privado (PPP), que se situa em dezembro nos 448,7 M€, com um aumento de 19,2 M€ (+4,5%)”.

As informações mais atuais da execução orçamental do SNS e, especificamente sobre a despesa é descrito

“aumento dos encargos com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) (2,8%), dos

encargos com os Hospitais em Parceria Público-Privada (PPP) (2,5%) e com produtos vendidos em farmácias

(0,3%)”. E, “em sentido contrário, registou-se uma redução dos encargos com produtos farmacêuticos (-5,3%)”.

Outra consequência do subfinanciamento é o desinvestimento que vem ocorrendo com grande gravidade

nos últimos anos e que a manter-se terá consequências muito graves para o SNS.

Uma análise dos orçamentos de 2015 de seis grandes hospitais, que consta do quadro seguinte, evidencia

de forma clara esse desinvestimento.

OE 2015

Hospital Despesa Fransferencia SNS Investimento total Edificios Informatica Equipamento

CHL Central 373.415.776,00 € 360.142.356,00 € 1.300.000,00 € 500.000,00 € 200.000,00 € 600.000,00 €

CHL Norte 325.361.217,00 € 315.411.575,00 € 8.000.000,00 € 2.300.000,00 € 2.000.000,00 € 3.700.000,00 €

CHL Ocidental 202.786.404,00 € 192.504.944,00 € 1.500.000,00 € 1.130.000,00 € 20.000,00 € 350.000,00 €

CH Coimbra 415.887.244,00 € 406.183.855,00 € 2.266.212,00 € 771.954,00 € 631.573,00 € 862.685,00 €

CH Porto 231.426.063,00 € 224.483.797,00 € 2.500.000,00 € 0,00 € 1.295.573,00 € 1.204.427,00 €

H S. João 314.296.385,00 € 296.544.376,00 € 6.000.000,00 € 4.500.000,00 € 450.000,00 € 1.050.000,00 €

Soma 1.863.173.089,00 € 1.795.270.903,00 € 21.566.212,00 € 9.201.954,00 € 4.597.146,00 € 7.767.112,00 €

O investimento na saúde, quer seja em obras quer seja em equipamentos, em particular nestes, é

extremamente importante para garantir a operacionalidade dos serviços. De acordo com os especialistas,

deveria ser alocado 5% do total do orçamento dos hospitais para investimento total e, destes 2,5% para

investimento em equipamentos.

De acordo com a informação prestada em sede de audição regimental na comissão de saúde, o Ministro da

Saúde referiu que seriam necessários 800 milhões de euros para reequipar o Serviço Nacional de Saúde

substituindo os equipamentos obsoletos e proceder a obras de remodelação do edificado.

O PCP entende que de imediato seria demasiado exigente para o erário público assumir tais valores (800

milhões de euros), no entanto, defende que é necessário proceder-se à elaboração de um plano de

investimentos que permita no espaço de três anos se proceda à renovação dos equipamentos.

O PCP defende que apesar da crise em que o País está mergulhado, há condições para garantir um

financiamento adequado do SNS e desenvolver plenamente as suas potencialidades, quer através do total