II SÉRIE-A — NÚMERO 67 32

ciências naturais e o funcionamento da Unidade de Multideficiência (sala UAM) de 2.º Ciclo carece de meios e

condições de que não dispõe.

As intervenções criativas e pontuais da escola e da comunidade, que se têm mobilizado para assegurar a

pintura de salas e para dinamizar atividades de valorização da escola, bem como algumas intervenções

complementares que as autarquias locais têm realizado (para composição do campo de jogos, no quadro das

suas competências de apoio à prática desportiva, ou de reparação do sistema de escoamento de águas

residuais, no quadro da prevenção de riscos para a saúde pública) nunca conseguiram senão ajudar a minorar

as dificuldades, não representando um substituto para uma intervenção estrutural de que a Escola há muito

carece.

A realidade da escola torna-se ainda mais contrastante com muito do quadro de equipamentos escolares do

agrupamento no qual está integrado, se considerarmos que, fruto do exercício de competências por si

assumidas, o Município de Lisboa tem vindo, ao longo dos últimos dez anos, no âmbito do Programa Escola

Nova a construir ou requalificar os Jardins-de Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo, que hoje oferecem

precisamente as condições físicas para a construção de um projeto educativo de sucesso que à EB 2,3 do Alto

do Lumiar têm faltado.

No plano local, quer a Assembleia de Freguesia do Lumiar, que aprovou por unanimidade, em 2014, em 2015

e em 2016, várias moções apresentada no sentido da requalificação urgente, quer a Assembleia de Freguesia

de Santa Clara, que se associou ao pedido, quer a Assembleia Municipal de Lisboa, que aprovou igualmente

por unanimidade uma recomendação idêntica em 2016, se têm mobilizado pela intervenção. Em 2014, a

Comissão de Educação da Assembleia Municipal de Lisboa deslocou-se mesmo ao território e visitou as

instalações da escola a convite da Junta de Freguesia, constatando a urgência das reparações em falta.

Na Assembleia da República, por várias ocasiões, por iniciativa de diversos grupos parlamentares (PS e

PCP) a questão foi suscitada aos anteriores titulares da pasta da Educação, e em 2015 e 2016 os vários Grupos

Parlamentares visitaram a escola a convite da Plataforma de Defesa da EB 2,3 do Alto do Lumiar, entretanto

constituída pela Associação do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar (APEAL) e pela Associação de

Residentes do Alto do Lumiar (ARAL) para reforçar a reivindicação da intervenção.

Decorridas todas estas diligências, nada ocorreu durante os mandatos dos Governos da anterior maioria,

com vista a resolver o grave problema para a comunidade, nem sequer se tendo desencadeado os necessários

levantamentos técnicos e orçamentais para definir um quadro de intervenção na Escola.

Em julho de 2016, e pela primeira vez, um membro de um Governo da República deslocou-se à escola para

se inteirar do problema tendo a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, numa visita acompanhada da

Plataforma de Defesa da Escola e da Junta de Freguesia, identificado no local as necessidades urgentes e

prioritárias e a necessidade de uma intervenção de fundo.

Consequentemente, a escola foi colocada na lista de estabelecimentos a contemplar em 2017, estando já

inscrita uma intervenção na EB 2,3 do Alto do Lumiar, orçamentada em cerca de 120 mil euros, que ficará a

cargo da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e que tem como objeto os casos mais

prementes e que resultaram da avaliação técnica e dos pedidos das Associações e do Agrupamento, a saber,

a substituição de coberturas; a reparação de infiltrações, a substituição de pavimentos na cozinha e refeitório, a

remodelação e conservação da cobertura e mobiliário dos balneários e a vedação do campo de jogos.

Adicionalmente, foi igualmente desencadeado o levantamento do orçamento das obras de fundo, para

planificar já uma segunda fase de intervenções, que possa dar resposta à requalificação profunda da escola e

dotá-la dos equipamentos e meios em falta para a realização do projeto educativo. Sendo claro que apenas se

iniciou o caminho no sentido de garantir as condições ideais para o funcionamento da Escola, importa prosseguir

as fases seguintes de mobilização de recursos e de envolvimento da comunidade educativa no desenho da

futura intervenção, invertendo finalmente um ciclo de desinvestimento e abandono a que escola tinha vindo a

ser votada há muitos anos.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que: