II SÉRIE-A — NÚMERO 68 44

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 663/XIII (2.ª)

RECOMENDA MEDIDAS URGENTES PARA A DESPOLUIÇÃO DO RIO VIZELA

O rio Vizela nasce na Alto de Morgaír, na antiga freguesia de Gontim (Fafe) e passa pelos concelhos de Fafe,

Felgueiras, Guimarães, Vizela e Santo Tirso. Trata-se do maior afluente da margem esquerda do rio Ave, sendo

a sua foz situada entre as freguesias de Aves e Rebordões, no concelho de Santo Tirso.

Ao longo das últimas décadas, o rio Vizela tem sido alvo de várias descargas poluentes pesadas que alteram

mesmo a cor das suas águas. O facto de se tratar de um fenómeno recorrente agrava as condições do rio e da

sua envolvente e atestam a incapacidade das autoridades competentes em identificar os focos de poluição e

em os corrigir, assim como a proceder à limpeza do rio Vizela.

A poluição do rio Vizela é contestada pelas populações que anseiam uma resolução para esta situação. A

petição n.º 154/XIII (1.ª), que recolheu a assinatura de 4028 cidadãos e cidadãs, é disso demonstração. Os

peticionários solicitam que a Assembleia da República que debata a gravidade desta situação na procura de:

1 – Identificação de todo o processo e histórico para este crime permanecer em praça pública até aos dias

de hoje;

2 – Identificação de soluções imediatas de limpeza;

3 – Identificação e implementação de sistemas de vigilância, fiscalização e punição dos autores de um crime

desta escala;

4 – Implementação de um sistema, envolvendo todas as entidades e organizações interessadas neste

problema, que assegure no imediato e para o futuro que o rio Vizela esteja limpo.

As pretensões dos peticionários, assim como a das populações, são justas e a situação de despoluição do

rio Vizela deve merecer uma resposta urgente por parte das entidades competentes. O ecossistema deve ser

protegido e as populações têm o direito a um rio sem poluição e a fruírem do património natural sem riscos para

a saúde pública.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para a necessidade de intervir na

despoluição do rio Vizela. A 27 de maio, o parlamentar do Bloco de Esquerda eleito por Braga, deputado Pedro

Soares, visitou as margens do rio Vizela para verificar o estado de poluição do mesmo.

A 20 de junho de 2016 teve inicio uma descarga com origem localizada em Santo Ovídio, município de Fafe.

A descarga foi filmada e comunicada ao Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA). O Bloco de Esquerda

questionou o Governo [Pergunta n.º 2635/XIII (1.ª)] sobre esta situação, mas não obteve qualquer resposta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A identificação dos focos de poluição do rio Vizela;

2 – A monitorização da qualidade das águas do rio Vizela de forma a atempadamente verificar episódios de

poluição, identificar o foco e intervir no sentido de o terminar;

3 – O reforço das ações de fiscalização e verificação do licenciamento das atividades que envolvem

descargas de efluentes para o rio Vizela;

4 – Desencadear procedimentos de limpeza e despoluição das águas e das margens do rio Vizela;

5 – Implementar um plano de despoluição da bacia hidrográfica do Ave que integre as iniciativas para

melhorar a qualidade da água do rio Vizela.

Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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