10 DE FEVEREIRO DE 2017 47

70), deve ser mais consequente e assumir uma responsabilidade mais integral na defesa de um mundo

progressivamente livre da ameaça radioativa e, consequentemente, do abandono da energia nuclear como fonte

primária de energia. Nesse sentido, é importante que contribua para não gerar rendimentos à indústria nuclear.

A verdade, contudo, é que o nosso país, quando importa eletricidade de Espanha, ao mesmo tempo que

paga avultadas rendas a eletroprodutoras em Portugal, designadamente para disponibilizarem volumes que não

consumimos, acaba por pôr os consumidores a pagar lucros exorbitantes às produtoras no país e acaba por

financiar a produção energética de origem nuclear espanhola.

No mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), a energia colocada em mercado diário integra uma percentagem

de fonte nuclear. Não sendo, evidentemente, possível isolá-la e distingui-la na rede de distribuição, é, todavia,

possível ajeitar o mercado para que os volumes transacionáveis possam ser discriminados, distinguidos,

desagregados em relação à proveniência da eletricidade produzida, podendo as entidades titulares de licenças

de distribuição e comercialização de energia elétrica ter a possibilidade de não optar pela aquisição, para venda,

de eletroprodução nuclear. Portugal poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar, no ato

de importação de eletricidade, a energia nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo de energia

elétrica.

A verdade, contudo, é que no nosso país se transaciona eletricidade proveniente das centrais nucleares de

Espanha, ao mesmo tempo que se pagam avultadas rendas a eletroprodutoras em Portugal, designadamente

para disponibilizarem volumes que não consumimos, o que acaba por pôr os consumidores a pagar lucros

exorbitantes às produtoras no país e, simultaneamente, a financiar a produção energética de origem nuclear.

No mercado ibérico de eletricidade (MIBEL), a energia colocada em mercado diário integra uma percentagem

conhecida de fonte nuclear. No entanto, a maioria dos produtos elétricos disponíveis neste mercado não

distinguem os que contêm volumes de eletricidade produzida em centrais nucleares dos outros. Torna-se, por

isso, necessário, para um melhor funcionamento de um mercado transparente, consciente e responsável, que

os volumes transacionáveis possam ser discriminados, distinguidos, desagregados em relação à proveniência

da eletricidade produzida, podendo as entidades titulares de licenças de distribuição e comercialização de

energia elétrica ter a possibilidade de não optar pela aquisição, para venda, de eletroprodução nuclear. Portugal

poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar a energia nuclear, interditando no seu

território a compra e venda de eletricidade de origem nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo

de energia elétrica.

O mercado é moldado em função dos interesses a prosseguir, e pode sempre ser adaptado à tomada de

decisões políticas ambientalmente sustentáveis e seguras, que, no caso que agora abordamos, nos chama à

responsabilidade de não contribuir para sustentar a energia nuclear.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que empreenda esforços para que, no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), os produtos ou

volumes de eletricidade transacionados estejam plenamente identificados com a fonte de energia primária que

lhe deu origem e, ainda, que proceda às alterações à regulamentação das atividades de compra e venda de

eletricidade em território nacional, no sentido de interditar a venda, aos consumidores, de eletricidade

proveniente de fonte nuclear.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 10 de fevereiro de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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