II SÉRIE-A — NÚMERO 69 2

— Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e as autarquias locais, e elabore um novo programa de Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos realojamento): serviços de apoio. — Vide projeto de resolução n.º 427/XIII (1.ª). N.o 600/XIII (2.ª) (Recomenda medidas urgentes de Projetos de resolução [n.os 427/XIII (1.ª), 597, 599, 600, suspensão de demolições e despejos sem alternativa, 646, 666 e 667/XIII (2.ª)]: atualização das necessidades habitacionais e respostas de

N.º 427/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo medidas de garantia do direito à habitação e à proteção social

atualização do Programa Especial de Realojamento – PER): adequadas):

— Texto de substituição da Comissão de Ambiente, — Vide projeto de resolução n.º 427/XIII (1.ª).

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e N.º 646/XIII (2.ª) (Deslocação do Presidente da República à Habitação. Bélgica):

N.º 597/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que proceda a uma — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e avaliação do Programa Especial de Realojamento (PER) e Comunidades Portuguesas. pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de N.º 666/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às regime de acesso ao direito e aos tribunais e o regulamento necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a das custas processuais (CDS-PP). reabilitação de imóveis):

N.º 667/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dispense — Vide projeto de resolução n.º 427/XIII (1.ª). parcialmente do pagamento de contribuições para a N.º 599/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que proceda ao segurança social aos produtores de leite cru de vaca (PSD). recenseamento nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com