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II SÉRIE-A — NÚMERO 70 4

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 48/XIII (2.ª)

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL

SOBRE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSINADO EM DURBAN EM 28 DE AGOSTO DE

2015

A República Portuguesa e a República da África do Sul assinaram, em Durban, em 28 de agosto de 2015, o

Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica, tendo presente a importância destas áreas nas respetivas

economias e na melhoria dos seus padrões socioeconómicos de qualidade de vida.

Este Acordo visa, assim, fortalecer, promover e apoiar a cooperação nestas áreas, numa base de igualdade

e para o seu benefício mútuo. Neste contexto, e para tanto, estabelecem-se modalidades de cooperação como

seja a mobilidade de cientistas, de investigadores, de técnicos especialistas e de académicos; o intercâmbio de

informação e documentação científica e tecnológica; a organização de seminários, conferências e workshops

bilaterais científicos e tecnológicos, em áreas de interesse mútuo; e a conceção e implementação de programas

conjuntos de investigação e desenvolvimento e os intercâmbios de conhecimento daí resultantes.

Além disso, este instrumento de direito internacional esteira-se na convicção de que a cooperação nestas

áreas promove as relações de amizade já existentes entre Portugal e a África do Sul.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução:

Aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica

e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015, cujo texto na versão autenticada em

língua portuguesa e língua inglesa se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de fevereiro de 2017.

P’lO Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto

Ernesto Santos Silva — Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Anexo

Vide: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41019

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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