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II SÉRIE-A — NÚMERO 73 2

N.º 684/XIII (2.ª) — Urgente requalificação da Escola Básica para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). em 4 de outubro de 2016):

N.º 685/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que interceda — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

pela reposição da paragem dos comboios em S. Marcos da Comunidades Portuguesas.

Serra (BE). N.º 45/XIII (2.ª) (Aprova as Alterações ao Acordo relativo à

N.º 686/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente criação do Fundo Comum para os Produtos de Base,

implementação das ações de transposição sedimentar nas adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de

barras da Figueira da Foz e de Aveiro, de acordo com o dezembro de 2014):

prescrito pelo Grupo de Trabalho do Litoral (BE). — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas.

Propostas de resolução [n.os 44 e 45/XIII (2.ª)]: (a) É publicada em Suplemento.

N.º 44/XIII (2.ª) (Aprova o Acordo de Sede entre a República

Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos