II SÉRIE-A — NÚMERO 75 4

desenvolva aplicações móveis que permitam, pelo menos, numa primeira fase, pesquisar obras,

coleções e exposições patentes e planear visitas.

Aprovada em 3 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CROÁCIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Croácia, em Visita Oficial,

a convite do seu homólogo, entre os dias 17 e 19 do próximo mês de maio.

Aprovada em 24 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE LEI N.º 111/XIII (1.ª)

(INCLUSÃO DE OPÇÃO VEGETARIANA EM TODAS AS CANTINAS PÚBLICAS)

PROJETO DE LEI N.º 265/XIII (1.ª)

(DETERMINA A INCLUSÃO DA OPÇÃO VEGETARIANA NAS REFEIÇÕES NAS CANTINAS

PÚBLICAS)

PROJETO DE LEI N.º 268/XIII (1.ª)

(EMENTA VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBLICAS)

Relatório da nova apreciação e texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar

Relatório da nova apreciação

1. O PJL n.º 111/XIII (1.ª) deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 22.01.2016, foi admitido a

26.01.2016, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar (CAM), neste mesmo dia.

2. O Parecer sobre esta iniciativa foi discutido e votado na reunião da CAM de 17.03.2016.

3. O PJL foi discutido na generalidade em 16.06.2016.

4. No dia 17.06.2016 o PAN apresentou um requerimento solicitando a baixa à Comissão, sem votação por

um período de 90 dias, que foi aprovado.

5. O PJL n.º 265/XIII (1.ª) deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 07.06.2016, foi admitido a

08.06.2016, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Mar, neste mesmo dia.

6. O PJL foi discutido na generalidade em 16.06.2016.