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II SÉRIE-A — NÚMERO 76 24

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 694/XIII (2.ª)

BENEFICIAÇÃO DA EN 223 ENTRE O NÓ DE ARRIFANA DO IC-2 E O NÓ DE SANTA MARIA DA

FEIRA DA A-1, SERVINDO O EIXO INDUSTRIAL QUE ENVOLVE OS CONCELHOS DE OLIVEIRA DE

AZEMÉIS, S. JOÃO DA MADEIRA, SANTA MARIA DA FEIRA E AROUCA

A requalificação da ligação viária entre o IC2 (Arrifana/Escapães) e o nó da A1 de Santa Maria da Feira será

a concretização de uma obra estruturante para a região, permitindo uma ligação fulcral entre a A1 e a A32.

A beneficiação deste troço da variante à EN 223 é um anseio de há muitos anos, seja no contexto da

construção da via Feira/Arouca, seja, mais recentemente, respeitando as posições das câmaras municipais

envolvidas. A obra permite substituir parte assinalável do inicialmente programado troço da via Feira/Arouca,

aproveitando a ligação do nó do IC2 ao nó da A32 a Nascente, onde desembocará o troço da variante Feira-

Arouca com início em Mansores, com consequente redução do investimento inicialmente previsto.

A realização deste projeto apresenta uma enorme dimensão de intermodalidade, nomeadamente ao nível do

transporte de mercadorias, potenciando a melhoria de ligações consideradas insuficientes à muito importante

zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira

e Santa Maria da Feira e Arouca.

O troço em causa atravessa o centro urbano de Santa Maria da Feira e é o principal acesso ao hospital São

Sebastião. É atravessado diariamente por milhares de viaturas, sofrendo constrangimentos graves em horas de

ponta, ao escoar e a encaminhar o tráfego de e para a A1.

Em março de 2015, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PSD e do CDS-PP (N.º

1380/XII/4ª), no qual era recomendado que o governo definisse rapidamente um calendário para a requalificação

da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó da A1 em Santa Maria da Feira já prevista no Plano de

proximidade da EP, obra para ser lançada em 2015.

Em 25 de setembro desse ano, foi publicada no Diário da República a abertura de concurso público para a

obra de beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1 (Anúncio

de procedimento n.º 5820/2015). O valor base ascendia a 3,2 milhões de euros, prevendo a intervenção ao nível

do pavimento da drenagem e das obras acessórias, para além a construção de três rotundas.

O atual governo, ao arrepio dos projetos de resolução aprovados pela Assembleia da República, e do próprio

concurso já lançado, suspendeu o processo, cativando o dinheiro que estava destinado a uma obra que deveria

ter arrancado no final de 2016 e dada como concluída no presente ano.

A região – uma das mais exportadoras do País – merece a concretização de um sonho com 20 anos, que

ponha fim ao martírio diário pelo constrangimento provocado por cerca de 30 mil viaturas numa via que já tem

características de urbana.

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na sua reunião de 17 de fevereiro de 2017, por

unanimidade, uma moção que, sustentando a importância da requalificação da EN 223, recomenda ao governo

que conclua, desde já, o processo de concurso e avance para a obra.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 - Retome, de imediato, o procedimento de concurso público para a obra de beneficiação da EN 223 entre

o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1.

2 - Retome o projeto de construção de túnel no troço compreendido entre o nó da A-1 e o Hospital de São

Sebastião ou apresente solução alternativa que unifique aquela zona da cidade-sede do concelho.

Assembleia da República, 3 de março de 2016.

Os Deputados do PSD: Amadeu Soares Albergaria — Luís Montenegro — António Topa — Bruno Coimbra

— Helga Correia — Regina Bastos — Susana Lamas — Ulisses Pereira.

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