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4 DE MARÇO DE 2017 27

• Seja feita uma avaliação das necessidades de intervenção, com vista à conservação, promoção,

divulgação, valorização e proteção do Santuário de Nossa Senhora da Lapa, de forma a potenciar as

suas características enquanto “produto” de interesse económico e turístico, de âmbito religioso;

• Promova a realização de operações de manutenção que tenham em atenção a melhoria da sinalética

informativa que deve ter em consideração a existência de património religioso, natural, cultural, histórico

e gastronómico na região onde se situa o Santuário de Nossa Senhora da Lapa;

• Promova o Santuário de Nossa Senhora da Lapa através das novas tecnologias da informação,

recorrendo para o efeito às plataformas digitais, aproximando assim este local de outros que, no

contexto europeu, já têm dimensão turística de âmbito religioso.

Palácio de São Bento, 1 de março de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Álvaro Castello-Branco — Antonio Carlos Monteiro — Filipe

Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Avila — Ilda Araújo Novo — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Nuno

Magalhães — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 696/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COMBATER O ABANDONO ESCOLAR

NO ENSINO SUPERIOR

Desde há muito tempo que o PCP vem alertando para o agravamento dos custos de acesso e frequência do

ensino superior e para as consequências que daqui decorrem para milhares de estudantes que ficam impedidos

de frequentar os mais elevados graus de ensino.

Esta realidade não é nova, mas, por força da profunda crise económica e social com que o país foi sendo

confrontado e da deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.

Acresce, ainda, o facto de sucessivos governos PS, PSD e CDS se terem desresponsabilizado das suas

obrigações constitucionais no financiamento às instituições e, hoje, estudar no ensino superior não é para quem

quer é para quem pode pagar.

Este retrocesso social pode ser confirmado pelo abandono escolar de milhares de estudantes do ensino

superior, cujos números precisos os sucessivos Governos sempre recusaram divulgar, mas a realidade de todos

os dias confirma que cada vez mais jovens têm sido obrigados a abandonar o Ensino Superior por não terem

dinheiro para pagar os custos exorbitantes com propinas, transportes, alimentação e material.

Aliás, enquanto Governo, e quando confrontado com a necessidade de dar a conhecer estes números, o

PSD/CDS nunca divulgou quaisquer estudos ou dados estatísticos sobre o universo, as causas, e os impactos

do abandono escolar no ensino superior e no desenvolvimento económico e social do país. O Governo PSD/CDS

chegou mesmo a negar esta realidade dramática que atinge certamente um grande número de estudantes.

Apesar de, em 2016 e em 2017, o número de bolsas atribuídas ter aumentado relativamente aos anos

anteriores, manteve-se, contudo, um número de estudantes com bolsas máximas extraordinariamente inferior

ao número de estudantes com bolsas mínimas, sendo que estas bolsas mínimas apenas cobrem o valor das

propinas. De referir que os valores médios das bolsas não sofreram, pelo menos entre 2012 e 2017, alterações

significativas mantendo-se nos mesmos 1827 euros, obrigando as famílias a pagar custos exorbitantes e muitos

estudantes a abandonar o ensino superior por falta de condições económicas.

Esta constatação mostra como a Ação Social Escolar é muito limitada, pelo que urge que seja reforçada,

visando uma mais efetiva igualdade de oportunidades no acesso e na frequência dos diversos graus do Ensino

Superior.

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