4 DE MARÇO DE 2017 29

Não obstante as mulheres nas Forças e Serviços de Segurança já terem derrotado muitos dos preconceitos

que existiam e, não obstante no discurso político, frequentemente, se valorizar o papel destas mulheres

colocando o enfoque nas percentagens de mulheres nos serviços, a verdade é que ainda há muitos preconceitos

e discriminações a combater, muita necessidade de adequação de meios e instalações.

Na verdade, a realidade concreta das mulheres que prestam serviços nas Forças e Serviços de Segurança

não está isenta de dificuldades e obstáculos que importa remover.

I – Da desvalorização e menosprezo do papel das mulheres

Assente apenas no preconceito, há profissionais que menosprezam e desvalorizam o papel das mulheres

nas Forças e Serviços de Segurança.

Das informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, resulta que muitas das mulheres que

desempenham lugares de chefia têm que dar provas, constantes, que são aptas para o lugar que ocupam e

estão constantemente a ser postas à prova, mais do que acontece com os colegas do sexo masculino. Da

informação recolhida resulta também que as mulheres em lugares de chefia vêm muitas das suas as decisões

questionadas apenas porque são mulheres.

Ao mesmo tempo que muitas destas profissionais se sentem menosprezadas há um tratamento

condescendentes para com elas o que além de injusto pode ser considerado humilhante para as mulheres.

Por outro lado, além de dificuldades no acesso aos lugares de chefia, em algumas forças, há relatos que dão

conta que não obstante homens e mulheres passarem pela mesma formação, as mulheres são escaladas a

postos com menor grau de exigência.

Também no acesso a alguns cursos de especialidade ainda existem entraves. Mesmo que fiquem aptas em

todos os testes e provas de aptidão, são preteridas em relação aos elementos do sexo masculino.

Outro sinal que demonstra que ainda há muito por fazer, surge quando uma mulher numa força de segurança

reporta problemas de segurança, ou de outra natureza, que existem nos seus serviços. Não poucas vezes a

informação é minimizada e desvalorizada. Muitas mulheres das Forças e Serviços de Segurança sentem que

as chefias não acham as mulheres capazes de detetar problemas de segurança e oferecer soluções.

II – Das condições de trabalho

Não é só a mentalidade e o preconceito que levam à discriminação das mulheres nas Forças de Serviços de

Segurança. Muitos dos problemas que estas mulheres enfrentam resultam das instalações em que trabalham.

Das informações recolhidas surge a constatação que muitas das instalações das Forças e Serviços de

Segurança foram "construídas por homens e para homens" pelo que surgem problemas que importa resolver.

Nas prisões, por exemplo, as torres de vigilância não têm instalações sanitárias adequadas e muitos dos

postos da PSP e quartéis da GNR não têm as condições necessárias para acomodar os elementos do sexo

feminino.

Assim, ainda há muitas mulheres das Forças e Serviços de Segurança que são descriminadas porque

aquando das colocações, como muitas das instalações não têm condições para receber elementos do sexo

feminino, ficam impedidas de aceder a esses locais de trabalho.

Por fim, entre outros exemplos, há discriminação inclusive no fardamento, como acontece por exemplo, com

as Guardas Prisionais, ou com a GNR e a PSP, em que não existe fardamento ou coletes balísticos adaptados

às mulheres e existe a necessidade de proceder a alterações, sendo estas feitas às custas das próprias

profissionais.

III – Direitos de Maternidade

Também no exercício dos direitos de maternidade existe uma discriminação das mulheres que não é

aceitável.