II SÉRIE-A — NÚMERO 76 2

N.º 698/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova N.º 705/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior pelo redimensionamento de pressupostos na aplicação do (CDS-PP). regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica

N.º 699/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um estudo sobre e proteção e assistência das suas vítimas (PAN).

insucesso e abandono no ensino superior, para melhor N.º 706/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a definição de políticas de combate a esses fenómenos (PS). melhoria das condições de saúde mental, em ambiente

N.º 700/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão dos laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um

dados estatísticos sobre violência no namoro no Relatório programa de promoção da resiliência psicológica dos

Anual de Segurança Interna (PS). operacionais (PAN).

N.º 701/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de N.º 707/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço das

medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como

entre homens e mulheres (PSD). forma de combate ao abandono escolar (PAN).

N.º 702/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva N.º 708/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça

uma política de incentivos para as empresas que promovam o regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em

a igualdade de género (CDS-PP). risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 (BE).

N.º 703/XIII (2.ª) — Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, N.º 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de

incentivos à sua constituição por parte das empresas e mecanismos de ação social e de combate ao abandono

promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e escolar no ensino superior (BE).

entidades empregadoras (CDS-PP). N.º 710/XIII (2.ª) — Recomenda a capacitação das forças de

N.º 704/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica

três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação (BE).

Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço N.º 711/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate à Nacional de Saúde (CDS-PP). discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de

género nas forças de segurança (BE).