Quarta-feira, 8 de março de 2017 II Série-A — Número 77

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 308, 318 e 328/XIII (2.ª)]: em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos

N.º 308/XIII (2.ª) (Procede à sexta alteração à Lei Eleitoral dos eleitores]:

Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica — Vide projeto de lei n.º 308/XIII (2.ª).

n.º 1/2001, de 14 de agosto): N.º 328/XIII (2.ª) (Sexta alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos — Relatório da nova apreciação na generalidade e texto de das Autarquias Locais, simplificando e clarificando as substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, condições de apresentação de candidaturas por grupos de Direitos, Liberdades e Garantias. (a) cidadãos e alargando o âmbito de aplicação da Lei da

N.º 318/XIII (2.ª) — [Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 Paridade):

de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), — Vide projeto de lei n.º 308/XIII (2.ª).