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Sexta-feira, 10 de março de 2017 II Série-A — Número 78
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Acordo Latino-Americano de Coprodução
Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 78 2
RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO LATINO-AMERICANO DE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, ADOTADO EM
CARACAS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1989
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11
de novembro de 1989, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e espanhola, se publica em
anexo.
Aprovada em 27 de janeiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 65, de 31 de março de 2017.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.