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14 DE MARÇO DE 2017 111

Gasto em táxis Gasto em táxis N.º viaturas

Consideram Precisavam e outros e outros ENTIDADES A ENVIAR de que

suficiente? de mais... alugueres em alugueres em dispoem

2014 2015

Agrupamento de Centros de Saúde Entre 6 94 275,00 € 105 209,00 €

Douro e Vouga I - Feira/Arouca

Agrupamento de Centros de Saúde Almada-Seixal

Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo

Agrupamento de Centros de Saúde Amadora

699 163 1 571 725,14 €1 683 958,12 €

Estamos perante uma situação sem qualquer sentido ou racional. E está-se a desbaratar dinheiro num

encargo enorme causado por uma regra absurda. Os cuidados de saúde primários, para garantir a prestação de

cuidados de saúde ao domicílio, têm que assumir encargos muito avultados.

Se todo esse dinheiro fosse aplicado em investimento no SNS seria possível adquirir as viaturas em falta,

dotar os agrupamentos de centros de saúde de mais meios e garantir, dessa forma, melhores cuidados ao

domicílio, sem limitações ou constrangimentos.

Evitar-se-ia ainda situações que colocam problemas à saúde pública, como o transporte em táxi, e sem as

necessárias condições de acondicionamento, de material médico utilizado e dos sujos resultantes dos cuidados

de enfermagem ou cuidados médicos realizados no domicílio.

Porque esta limitação administrativa não faz qualquer sentido e porque limita a capacidade de resposta dos

cuidados de saúde primários, em particular na prestação de cuidados ao domicílio; porque com esta medida se

está a gastar imenso dinheiro que deveria estar a ser investido no SNS e porque esta limitação pode prejudicar,

acima de tudo, os utentes, o Bloco de Esquerda vem, com a presente iniciativa legislativa, que se removam as

limitações existentes à aquisição de veículos destinados à prestação de cuidados domiciliários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Combata o desperdício de recursos públicos, em particular o que se prende com o aluguer de automóveis

ou recurso a táxis para prestação de cuidados de saúde ao domicílio;

2. Utilize os recursos públicos de forma racional, dotando os cuidados de saúde primários com as viaturas

necessárias para a prestação de cuidados ao domicílio, evitando o esbanjamento de dinheiro público;

3. Remova as limitações à aquisição de viaturas quando estas se destinem à prestação de cuidados de saúde

ao domicílio, suprindo as necessidades identificadas nos agrupamentos de centros de saúde e unidades locais

de saúde.

Assembleia da República, 13 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira —Pedro Filipe Soares —Jorge Costa

—Mariana Mortágua —Pedro Soares —Isabel Pires —José Moura Soeiro —Heitor de Sousa —Sandra

Cunha —João Vasconcelos —Domicilia Costa —Jorge Campos —Jorge Falcato Simões —Carlos Matias —

Joana Mortágua —José Manuel Pureza —Luís Monteiro —Paulino Ascenção —Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.