14 DE MARÇO DE 2017 83

O Património Azulejar português, de riqueza e valor incalculáveis, distingue-se pela qualidade e pela

quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos, ocupando lugar destacado não só no Património

Histórico e Artístico nacional, mas também no Património da Humanidade. É por isso urgente a sua defesa e

preservação, sendo necessário fazê-lo a todo o custo e por todos os meios lícitos ao nosso alcance.

Isto mesmo é salientado pelo Projeto “SOS Azulejo”, que surgiu em 2007 por iniciativa e coordenação do

Museu de Polícia Judiciária (MPJ), órgão da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), fruto da necessidade imperiosa

de combater a grave delapidação do património azulejar português que se verifica atualmente, de modo

crescente e alarmante.

Efetivamente, a partir do final dos anos 90 começou a verificar-se uma grave e crescente delapidação do

Património Azulejar português, por furto (tráfico nacional/internacional), vandalismo, incúria e, também, falta de

conservação, num quadro de algum desinteresse e negligência por parte de proprietários, instituições e

população em geral – a degradação das fachadas revestidas de azulejos é, hoje, infelizmente, um cenário que

se tornou comum e que urge travar e reverter.

O Projeto “SOS Azulejo”, com a sua multidisciplinaridade, abarca não só a prevenção criminal, mas também

a conservação preventiva e a sensibilização, desenvolvendo desde a sua criação várias iniciativas com

resultados positivos mensuráveis.

Também os Municípios têm tido um papel importante nesta salvaguarda e na luta pela conservação deste

património, mas não é suficiente. É necessário um reforço do papel das Autarquias e do Estado em todo este

processo.

Os azulejos estão presentes no nosso quotidiano em igrejas, palácios, conventos, hospitais, escolas,

quartéis, mercados, fontanários, estações ferroviárias e de metro, fachadas de prédios (nalguns casos de ruas

quase inteiras), toponímia, anúncios publicitários e até cemitérios. Neste leque de locais e edifícios encontram-

se temas dos mais nobres aos mais triviais, antigos e modernos, que dão conta de várias épocas e diversos

estilos e técnicas.

Todos partilham, no entanto, uma característica: a marca indelével na cultura e na paisagem cultural

portuguesas, que é imperativo defender e preservar.

O CDS-PP entende, por isso, que é necessário proceder à criação de mecanismos eficazes e duradouros de

proteção do Património Azulejar português, alterando para tal, e se necessário, a legislação existente e em vigor.

Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, o Grupo Parlamentar do CDS propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo

que:

• Crie mecanismos que englobem as vertentes de conservação – de restauro e preventiva – do

Património Azulejar;

• Crie mecanismos de inventariação do património azulejar, público e, quando possível, privado;

• Crie mecanismos que contemplem as medidas necessárias à prevenção e fiscalização da

demolição de fachadas com azulejo e/ou da remoção de azulejos das mesmas;

• Promova ações de sensibilização das comunidades universitária, académica e de investigação

para o estudo e história do Património Azulejar;

• Promova ações de sensibilização, divulgação e valorização do Património Azulejar junto da

população portuguesa.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Vânia Dias da

Silva — Nuno Magalhães — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Ilda Araújo

Novo — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares.

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