II SÉRIE-A — NÚMERO 82 80

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 548/XIII (2.ª)

(ESTAÇÃO DE SÃO BENTO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 594/XIII (2.ª)

[PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE SÃO BENTO (PORTO)]

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 548/XIII (2.ª) (BE) e doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o PJR n.º 594/XIII (2.ª) (PCP), ao abrigo do disposto

na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b)

do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, a 21 de novembro de 2016 e

23 de dezembro de 2016, tendo sido admitidas a 22 de novembro de 2016 e a 27 de dezembro de 2016, datas

nas quais baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução n.os 548/XIII (2.ª) (BE) e 594/XIII (2.ª) (PCP)foram objeto de discussão na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 15 de março de 2017.

4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 548/XIII (2.ª) (BE) e 594/XIII (2.ª) (PCP) ocorreu nos

seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra aos Srs. Deputados Heitor de Sousa (BE) e Jorge Machado (PCP), para

apresentarem os projetos de resolução dos respetivos grupos parlamentares.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.º 548/XIII (2.ª), referindo que o

mesmo tinha surgido num contexto em que foi desenvolvida uma série de intervenções da Infraestruturas de

Portugal, na estação de São Bento, que não foram discutidas na cidade e que poderiam desvirtuar o átrio

principal daquela estação, e deu conta da parte resolutiva. Afirmou que, entretanto, a situação tinha sofrido

alguma evolução, as obras tinham sido suspensas e acreditava que a existência deste projeto de resolução tinha

ajudado a essa suspensão.

De seguida, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.º 594/XIII (2.ª),

lembrando a importância desta estação, o facto de ser uma referência para a região e de desempenhar um papel

fundamental na mobilidade da cidade do Porto. Afirmou que a estação de São Bento não era nem podia ser um

centro comercial, um sítio onde se encontravam lojas que se podiam encontrar em qualquer parte do mundo.

Considerou que descaracterizar a estação de São Bento era um erro crasso, a nível histórico e turístico.

Concluiu, afirmando que a estação precisava de ser reabilitada e conservada, mas não se podia estragar o

património existente, pelo que aquele projeto de resolução previa essa dupla valência, e dando conta dos pontos

resolutivos.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Fernando Jesus (PS).

O Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD) começou por referir que a estação de São Bento era um

património extremamente relevante para a cidade do Porto, o qual claramente necessitava de ser recuperado e

reabilitado, mas isso não devia distorcer a história daquela estrutura. Defendeu que não se devia ter qualquer

dogma quanto ao aproveitamento económica daquela estrutura, desde que realizado de forma integrada.

Afirmou saber que a obra estava na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que terá algo a dizer quanto às

obras que se vão realizar. Argumentou que, no pressuposto de que não haverá nenhum atentado à história e

património da estação de São Bento, a mesma tem de ser reabilitada e não deixada ao abandono, pois neste