22 DE MARÇO DE 2017 87

muito superior à média. A verdade é que as coberturas dos pavilhões estão muito degradadas, nalguns casos

quebradas, e não se compreende porque é que tendo sido substituídas as coberturas dos passadiços, não foram

igualmente substituídas as coberturas dos pavilhões, tendo em atenção o seu acentuado estado de degradação,

que naturalmente avoluma o risco associado à presença do amianto e causa natural alarme entre toda a

comunidade escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda rapidamente à remoção

das placas de fibrocimento com amianto presentes nas coberturas dos pavilhões da Escola El-Rei D. Manuel I,

em Alcochete.

Assembleia da República, 21 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 764/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DINAMIZE OS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE

COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA OS RECURSOS

GENÉTICOS ANIMAIS

É desígnio do governo “promover a coesão territorial, dinamizando as zonas rurais, aumentar a equidade e

o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, melhorar a qualidade dos produtos, garantir a segurança

alimentar e promover o desenvolvimento da investigação”.

Para a concretização destes objetivos, é fundamental a criação e defesa das raças autóctones nacionais, um

importante reservatório de recursos genéticos animais. Para além da intrínseca valia económica desta atividade,

a criação das raças autóctones nacionais assegura a biodiversidade e um património genético ameaçado, com

algumas raças já em vias de extinção.

E esta atividade é desenvolvida de forma territorializada, sendo bastas vezes o principal recurso económico

endógeno, um elemento identitário essencial para o desenvolvimento sustentado de remotas regiões do interior

e para a promoção em concreto da visada “coesão territorial”.

O Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais (RGAn), elaborado em 2013 e homologado em 2014,

traça as linhas essenciais do imenso trabalho por fazer neste domínio.

O Plano parte do reconhecimento de que o território português, em resultado, entre outros fatores, da sua

“enorme variabilidade de condições de orografia, solos, clima, estrutura fundiária, tradições sociais e culturais”,

mantem uma enorme diversidade de Recursos Genéticos Animais, “sendo considerada atualmente uma das

regiões “Hot Spot” do planeta”.

No documento, elaborado com a participação de associações diversas, são enumeradas com precisão as

atividades a executar e enumeradas as linhas estratégicas a seguir. Prevê ainda a criação de uma Comissão

Nacional de Coordenação e Acompanhamento da respetiva execução, um órgão constituído em 2015 e que

deveria ter reunido duas vezes por ano.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: