29 DE MARÇO DE 2017 17

Isto levou a uma deterioração da prestação de cuidados aos utentes, no aumento dos tempos de espera para

realização de exames e no aumento do recurso a privados para fazer aquilo que o SNS deveria ter capacidade

de fazer.

Mas os cortes tiveram ainda mais consequências negativas para os utentes, nomeadamente no acesso aos

cuidados de saúde, aos medicamentos e terapêuticas inovadoras. Resultado dos cortes orçamentais, o acesso

dos doentes aos medicamentos ficou muitas vezes dependente do hospital onde são tratados e da

disponibilidade orçamental desse mesmo hospital. A realidade é ainda mais grave no caso de medicamentos

órfãos, que se destinam a doenças raras.

É preciso, por isso, um compromisso que garanta que o financiamento e o orçamento do SNS crescerão nos

próximos anos com o objetivo de anular os seus défices e ultrapassar o seu subfinanciamento. Esse aumento

de financiamento resultará num SNS mais dotado de profissionais e com mais capacidade de resposta e

resultará, acima de tudo, em utentes com mais acesso a melhores cuidados de saúde.

Garantir o financiamento adequado ao SNS

Garantir os recursos necessários para que o SNS se reforce passará: 1) por um uso racional dos atuais

recursos; 2) por um aumento dos recursos existentes, aumentando o seu financiamento; 3) por uma redução da

pressão sobre o SNS, apostando na promoção efetiva da saúde e na prevenção da doença.

O uso racional dos atuais recursos passará por utilizar o orçamento do SNS para investir nele próprio,

poupando nas rendas a privados e internalizando processos. Ou seja, o SNS deve investir na sua capacidade

para responder melhor aos utentes que aguardam consulta, para responder de forma mais rápida a quem precisa

de cirurgia e para responder de forma eficaz a todos os utentes que necessitam de realizar exames de

diagnóstico. Esta proposta tem sido, aliás, objeto de outras iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda.

O aumento dos recursos existentes passará, necessariamente, pelo aumento do financiamento via

Orçamento do Estado. Assim se ultrapassará o subfinanciamento crónico do SNS, possibilitando o investimento

onde ele se mostra urgente, como é o caso da requalificação dos edifícios, da renovação dos equipamentos e

do aumento do acesso dos utentes às terapêuticas e aos cuidados de saúde.

É verdade que o Governo apresentou recentemente o cronograma para a Modernização de infraestruturas e

equipamentos do SNS 2017-2019, onde se prevê várias intervenções nos cuidados de saúde primários, nos

cuidados de saúde hospitalares, assim como os novos hospitais a construir. Registamos essa proposta como

positiva, mas acreditamos que é preciso fazer mais, desde logo o compromisso não só com o cronograma, mas

também com as verbas para cada um destes investimentos, assim como com a constituição de um Fundo para

a Inovação Terapêutica.

Este fundo, financiado por dotações do OE, aliviará a pressão sobre os orçamentos dos hospitais e melhorará

o acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras, podendo ser mobilizado também sempre que a indústria

pretenda descontinuar fármacos eficazes ou sempre que não tenha interesse na produção de um determinado

medicamento órfão, de forma a investir na investigação e produção própria desses mesmos medicamentos.

Por último, e sobre a redução da pressão sobre o SNS: é sabido que com o aumento da esperança média

de vida tem aumentado também a prevalência de várias doenças crónicas, o que causa pressão sobre o SNS,

seja pelo aumento da procura, seja pelo aumento da despesa. Só a título de exemplo, lembramos que os custos

com a diabetes representam quase 1% do PIB e a 10% das despesas totais com saúde. Medidas que promovam

a saúde e previnam a doença são medidas que garantirão mais anos de vida livres de doença, mais qualidade

de vida e menos gastos com medicamentos, internamentos, cirurgias e institucionalizações. É por isso que num

contexto de compromisso de investimento por vários anos, a área da promoção da saúde e da prevenção da

doença tem de ser um eixo a merecer a maior atenção. Todos os governos apontam a área da prevenção como

muito importante, mas raramente se passa das palavras.

Propõe-se com a atual iniciativa legislativa um caminho de reforço do SNS, aumentando o seu financiamento,

melhorando os cuidados prestados à população e promovendo o aumento da qualidade de vida.

Recomenda-se, assim, que o Governo apresente um compromisso plurianual que permita um horizonte de

previsibilidade, de aumento do financiamento e do orçamento do SNS. Esse compromisso deve traduzir-se num

aumento do investimento a realizar em edifícios e equipamentos, na criação e dotação do Fundo de Inovação

Terapêutica e na dotação programas, medidas e políticas concretas destinadas à promoção da saúde e

prevenção da doença.