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Quarta-feira, 29 de março de 2017 II Série-A — Número 86

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projetos de resolução [n.os 400/XIII (1.ª), 510, 573, 728, 742 N.º 573/XIII (2.ª) [Recomenda ao Governo que adote medidas e 766 a 777/XIII (2.ª)]: que permitam a criação do circuito hidráulico de Viana do

N.º 400/XIII (1.ª) [Recomenda ao Governo que adote medidas Alentejo (ligação à albufeira de Alqueva)]:

que permitam a criação do circuito hidráulico de Reguengos — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à

de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva)]: discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento

— Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à da Assembleia da República.

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento N.º 728/XIII (2.ª) (Rejeita a entrada em vigor de forma parcial da Assembleia da República. e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA)

N.º 510/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a imediata e total entre a União Europeia e o Canadá):

requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Santo António e a reposição da construção das variantes e Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma

outros troços que constavam no contrato inicial): ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras República.

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo N.º 742/XIII (2.ª) [Pela rejeição do Acordo Económico e 128.º do Regimento da Assembleia da República. Comercial Global – CETA (União Europeia-Canadá)]:

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