II SÉRIE-A — NÚMERO 86 22

económica dos investimentos sem necessidade de se garantirem tarifas aos promotores, em especial nos

universos da produção hídrica e eólica.

Esta realidade deve ser considerada de forma determinada e empenhada, tanto no pensamento estratégico

sobre o setor da energia em Portugal como, desde já, ao nível do processo de decisão para novos investimentos

neste setor.

Também entre as tecnologias mais avançadas nessa capacidade de se autonomizarem em condições de

viabilidade económica de qualquer apoio à tarifa, encontra-se a produção de energia elétrica tendo por base

centrais fotovoltaicas. Esta tecnologia encontra em Portugal, em especial no sul do país, condições privilegiadas

para atingir os melhores níveis de rentabilidade, criando-se assim condições para que nasçam negócios

sustentáveis que produzem energia elétrica a um custo menor (financeiro e ambiental) do que muitas das

tecnologias concorrentes, tendo potencial para contribuir para a descida geral do preço da energia elétrica em

Portugal. O sul do país, em especial, é ainda uma região particularmente carente de investimento e de

dinamismo económico, social e humano, como o atestam vários indicadores económicos oficiais,

acrescentando-se assim benefícios adicionais inquestionáveis a investimentos que aí venham a ser realizados.

Há, contudo, iniciativas que podem merecer, ainda, uma atenção no que reporta à beneficiação das tarifas.

Elas situam-se nos universos da energia das ondas ou na biomassa. Estas iniciativas, como o Governo já

admitiu, podem, tendo em conta a realidade concreta manter uma valorização tarifária em períodos específicos

e previamente contratualizados.

Em função do acima exposto, os Deputados do GPPS apresentam um projeto de resolução, a aprovar pela

Assembleia da República, que tem por objetivo indicar ao Governo linhas de orientação estratégica a considerar

nas opções de investimento no setor da energia, que privilegiem projetos em energia renovável, sem tarifa

apoiada, que se localizam em zonas do território nacional com maior potencial ao nível da eficiência da produção

e que mais possam beneficiar, pelo peso intrínseco na economia local, dos investimentos a realizar.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do GPPS

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar que:

1) O Governo privilegie, sempre que se verifique necessidade de reforço ou substituição da capacidade de

produção instalada de energia elétrica, o investimento em tecnologias renováveis rentáveis sem qualquer tipo

de tarifa apoiada;

2) O Governo valorize como prioridades no processo de decisão de investimento na área da produção de

energia elétrica, o investimento em tecnologias de base renovável em regiões com maior potencial natural para

a produção mais eficiente de energia, maximizando-se, igualmente, o impacto benigno dos investimentos nas

respetivas economias locais – um binómio que é hoje satisfeito, em especial, com a exploração de energia solar

fotovoltaica no sul do País;

3) Que o Estado português se mantenha na linha da frente da produção renovável de energia numa

perspetiva tripla de redução do impacto tarifário; de sustentabilidade ambiental e de aproveitamento dos

recursos endógenos.

Palácio de São Bento, 24 de março de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos Pereira — Luís Moreira Testa — Hugo

Costa — Hortense Martins — Santinho Pacheco — Sofia Araújo — Francisca Parreira — Palmira Maciel —

Francisco Rocha — José Rui Cruz — Lúcia Araújo Silva — Carla Sousa — Lara Martinho — João Azevedo

Castro — Carla Tavares — Susana Amador — Fernando Jesus — Marisabel Moutela — Ricardo Bexiga —

Maria Augusta Santos — Odete João — Joaquim Barreto — Elza Pais — André Pinotes Batista — Ivan

Gonçalves

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