II SÉRIE-A — NÚMERO 87 66

justificação aparente, ou sem outra que não a de conseguir provocar, num único ato, o maior número de mortes

possível e perturbar, ainda que apenas momentaneamente, o ritmo de vida dos países ocidentais.

E por aqui somos convocados a encarar aquela que consideramos, do nosso ponto de vista, a faceta mais

preocupante do novo terrorismo: é que o terrorista já não é o estrangeiro, o terrorista pode ser o nosso vizinho

do lado, o empregado que nos serve o café ou apenas alguém que está na nossa comunidade e, que em algum

momento, decide manifestar-se de uma forma radical.

Esta realidade reclama um esforço suplementar, por parte de todas as forças e serviços de segurança, no

sentido de procurar identificar precocemente os fenómenos de radicalização, de associação criminosa

conducente à radicalização, de disseminação de ideias radicais e de prática de atos preparatórios de aliciamento

e recrutamento para fins de prática de atos violentos contra o Estado de direito.

O que aqui propomos não passa pelo reforço de meios, ou por dotar as entidades especialmente

vocacionadas para o combate ao fenómeno terrorista de mais competências. Trata-se, antes, de medidas como

a que a Polícia de Segurança Pública implementou recentemente, que pretende dotar os agentes envolvidos no

policiamento de proximidade de grandes centros urbanos da capacidade de identificar potenciais terroristas, no

seguimento, aliás, de uma orientação de formação especializada nesta área que já vem desde 2014 e que conta

com a participação de especialistas da rede de sensibilização para a radicalização (RAN - Radicalization

Awareness Network), financiada pela Comissão Europeia.

Aquilo que se pretende é que o efetivo das forças de segurança, nomeadamente, com funções de

policiamento de proximidade, em articulação com os Conselhos Municipais de Segurança, receba formação

para identificar indícios da presença de um potencial terrorista, tais como comportamentos, expressões,

símbolos, entre outros possíveis indícios, reforçando assim as capacidades de todos os polícias que estão

envolvidos no policiamento de proximidade, principalmente nos grandes centros urbanos, mas não só.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados

do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo o

reforço e o alargamento de formação específica a todos os elementos das forças de segurança, que

desempenhem funções de carácter operacional de policiamento de proximidade, em matéria de deteção,

prevenção e combate ao terrorismo.

Palácio de S. Bento, 27 de março de 2017.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Assunção Cristas

— Hélder Amaral — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Filipe

Lobo d’Ávila — Patrícia Fonseca — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita

Bessa — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — António Carlos Monteiro.

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