O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 88 2

RESOLUÇÃO

APROVA O CONVÉNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICA IBERO-AMERICANA, ADOTADO EM

CARACAS, A 11 DE NOVEMBRO DE 1989

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, a 11

de novembro de 1989, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa e castelhana, se publica em

anexo.

Aprovada em 27 de janeiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 65, de 31 de março de 2017.

———

Páginas Relacionadas