4 DE ABRIL DE 2017 43

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 782/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO DE MANUTENÇÃO ACUMULADO

ENTRE 2011 E 2015, ATRAVÉS DE UMA INTERVENÇÃO NAS INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS DE

ACESSO AO CONCELHO DE BARRANCOS

Exposição de motivos

Ao longo dos últimos anos assistimos a cortes e a concentrações de serviços públicos de proximidade do

Estado, serviços estes que são fundamentais para a vida das pessoas, assumindo uma acrescida relevância

nos territórios do Interior, por vezes, designados de baixa densidade.

O Concelho de Barrancos, no distrito de Beja, é um dos municípios com maiores índices de população

envelhecida, com a mais elevada taxa de desemprego e com uma das maiores distâncias entre a sede do

concelho e a sede do distrito, fatores que contribuem para o isolamento, para a desertificação e para a existência

de naturais problemas de mobilidade.

Este contexto e a localização na zona raiana, com uma forte relação com os povos da Estremadura e da

Andaluzia, devem ser merecedores de uma atenção particular no sentido de procurar minimizar as razões que

possam contribuir para a incapacidade de fixar população, a ausência de oportunidades de emprego e o reforço

das dificuldades e obstáculos ao desenvolvimento de atividades económicos associadas ao Mundo Rural.

Durante quatro anos, entre 2011 e 2015, o governo PSD/CDS, as Estradas de Portugal e depois as

Infraestruturas de Portugal suspenderam as obras nas infraestruturas rodoviárias em curso, não procederam às

necessárias manutenções e muito menos lançaram novas infraestruturas.

Conscientes dos compromissos do Estado português no quadro da União Europeia e do enquadramento

orçamental existente, importa que o Estado assegure mínimos aos cidadãos e às populações nas questões

fundamentais da saúde, da educação, da proteção social e do acesso aos serviços públicos que, em muitos

casos, estão localizados nas sedes dos distritos, por uma questão política, por uma questão de acessibilidade

aos serviços e por uma questão relacionada com a valorização do Interior como ativo do País.

Face ao exposto, considerando estado das Estradas Nacionais 386 e da Estrada Nacional 258, no acesso e

à partida do Concelho de Barrancos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PS propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Proceda a uma intervenção de manutenção das infraestruturas rodoviárias EN 386 e EN 258 fundamentais

para as acessibilidades e a mobilidade dos cidadãos do concelho de Barrancos.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Pedro do Carmo — Luís Moreira Testa — Carlos

Pereira — António Eusébio — Ricardo Bexiga — Fernando Jesus — Hugo Costa — Hortense Martins — Pedro

Coimbra — Hugo Pires — António Cardoso — André Pinotes Batista.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.